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Correio Braziliense

Advogados aguardam decisão de Cármen Lucia sobre posse de Cristiane Brasil

Posse de Cristiane como ministra do Trabalho estava suspensa até sábado (20/1), mas STJ derrubou a liminar. Advogados esperam decisão ainda hoje


postado em 21/01/2018 17:52 / atualizado em 21/01/2018 18:15

Posse de Cristiane como ministra do Trabalho está marcada para amanhã, às 9h, no palácio do Planalto(foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)
Posse de Cristiane como ministra do Trabalho está marcada para amanhã, às 9h, no palácio do Planalto (foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)


Dois advogados trabalhistas do grupo que entrou com pedido de liminar no sábado (20/1), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender novamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) estão na sede da Corte, neste domingo (21/1), aguardando a decisão da presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, que foi pessoalmente ao tribunal para despachar de lá. Eles viajaram do Rio para Brasília e estão lá desde às 7h.
 

A posse de Cristiane como ministra do Trabalho estava suspensa até ontem por uma liminar concedida em primeira instância da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ). O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu derrubar  liminar, acatando o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a suspensão da posse era uma “grave lesão à ordem pública administrativa”. O ministro citou o princípio da “fumaça do bom direito”.  “Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”, disse o ministro na decisão divulgada ontem pelo STJ.

 
Expectativa de decisão ainda no domingo 


Um dos autores da ação contra a posse de Cristiane, o advogado Marcos Chehab, contou ao Correio que a expectativa é que a decisão do STF deverá sair ainda hoje. Chehab é um dos fundadores do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que ingressou com ações na Justiça contra a posse da nova ministra por ela ser condenada pela Justiça Trabalhista. “A ministra Carmen Lúcia está no STF, o que nos surpreendeu porque ela poderia dar uma decisão de forma remota”, contou Chehab.

Para ele, o STJ não deveria ter se pronunciado sobre a questão. “Essa ação não é da alçada desse tribunal e sim do Supremo porque a nomeação de Cristiane Brasil é uma ofensa à Constituição Federal muito clara”, alegou Chehab. Ele destacou que a ação do Mati é baseada na ofensa ao artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. “É uma questão de moralidade”, pontuou.

A posse de Cristiane como ministra do Trabalho está marcada para amanhã, às 9h, no palácio do Planalto, em cerimônia fechada. O presidente Michel Temer viaja à noite para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.

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