A posse de Cristiane como ministra do Trabalho estava suspensa até ontem por uma liminar concedida em primeira instância da 4; Vara Federal de Niterói (RJ). O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu derrubar liminar, acatando o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a suspensão da posse era uma ;grave lesão à ordem pública administrativa;. O ministro citou o princípio da ;fumaça do bom direito;. ;Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista;, disse o ministro na decisão divulgada ontem pelo STJ.
Expectativa de decisão ainda no domingo
Um dos autores da ação contra a posse de Cristiane, o advogado Marcos Chehab, contou ao Correio que a expectativa é que a decisão do STF deverá sair ainda hoje. Chehab é um dos fundadores do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que ingressou com ações na Justiça contra a posse da nova ministra por ela ser condenada pela Justiça Trabalhista. ;A ministra Carmen Lúcia está no STF, o que nos surpreendeu porque ela poderia dar uma decisão de forma remota;, contou Chehab.
Para ele, o STJ não deveria ter se pronunciado sobre a questão. ;Essa ação não é da alçada desse tribunal e sim do Supremo porque a nomeação de Cristiane Brasil é uma ofensa à Constituição Federal muito clara;, alegou Chehab. Ele destacou que a ação do Mati é baseada na ofensa ao artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. ;É uma questão de moralidade;, pontuou.
A posse de Cristiane como ministra do Trabalho está marcada para amanhã, às 9h, no palácio do Planalto, em cerimônia fechada. O presidente Michel Temer viaja à noite para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.