Por se tratar de uma questão constitucional direta, Mariz Maia decidiu pela procedência da reclamação, ;para cassar a decisão do STJ, reconhecendo a competência do STF para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar da AGU;. O vice-procurador-Geral requereu, no entanto, nova vista dos autos para ;oportuna manifestação no pedido de suspensão de liminar;.
A expectativa, agora, é de que a AGU se movimente para enviar ao STF as devidas manifestações, como requereu a ministra Carmen Lúcia. A advogada-Geral da União, Grace Mendonça, aguardava a manifestação da PGR para prestar a defesa e demais esclarecimentos à Suprema Corte.