Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), e as avaliações a respeito dos prazos de processos no Judiciário, reinicia-se o debate sobre as questões relacionadas ao foro privilegiado. Enquanto Lula é condenado em segunda instância seis meses após o veredito de Sérgio Moro, outros políticos com prerrogativa de função têm crimes prescritos. Nos próximos meses, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal voltam a julgar o fim da regalia.
O Ministério Público Federal apresentou o indiciamento contra o ex-presidente em setembro de 2016. Em julho do ano seguinte, o juiz federal Sérgio Moro condenou o réu em primeira instância. Seis meses depois, Lula teve a condenação confirmada. Para o professor do curso de Doutorado da PUC do Paraná e ex-presidente do TRF-4 Vladimir Passos Freitas, houve clara rapidez no processo em comparação a outros políticos também investigados pela Lava-Jato, graças à falta de foro privilegiado do ex-presidente. ;Se fosse em qualquer tribunal do país com uma ação penal originária, isso nunca teria sido julgado;, comentou. ;O foro especial é uma grande via de impunidade. Os políticos envolvidos sabem que o tempo do processo demora, e a chance de prescrever é muito maior;, explicou o especialista.
Segundo Freitas, são poucos os casos em que alguém com prerrogativa de função é julgado até o fim e condenado. ;Do jeito que está, não termina. E quando terminam, são ações como o caso do Maluf, em que o homem já está idoso e é uma pena que não tem mais sentido pelo tempo que passou;, avaliou. Mas, mesmo que o benefício seja extinto, ainda é necessário que as varas criminais atuem com mais rapidez nos casos. ;Não vai ser um paraíso, porque nem todas as varas são iguais. Também haveria caso de prescrição, de muitos recursos. Mas já seria um esforço de mudança;, argumentou o professor. Mesmo que o tema seja discutido na Câmara dos Deputados, o professor não acredita que a votação vá até o fim. ;Acho muito difícil eles acabarem com um benefício que têm;, acrescentou.
Mas há aqueles que acreditam que o foro não gera mais lentidão ao processo. É isso que argumenta o professor de direito constitucional e criminal do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) e da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Falcão. ;Por que ficamos com essa impressão de que demora mais? O Sérgio Moro, em Curitiba, julga mais rápido os acusados e dá a sentença. Desde que a operação começou,em 2014, a vara em que o juiz trabalha só cuida desse assunto;, argumentou. Ou seja, segundo o professor, o problema é que outras varas não são exclusivas de uma operação. ;É fato que muita coisa prescreve, mas tem que ver o porquê disso. Até agora, qualquer tipo de crime de pessoas com foro vira processo nesses órgãos como o STF e STJ. E eles não têm infraestrutura para isso. Esse trabalho que eles acabam fazendo é de juiz de primeiro grau, e eles têm competências enormes;, explicou.
Decisão sobre Serra
Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigaria o senador José Serra (PSDB-SP). Ele é acusado de crime eleitoral de caixa 2. Durante depoimento na Operação Lava-Jato, o empresário Joesley Batista afirmou ter combinado com o senador uma contribuição de R$ 20 milhões, referentes à campanha presidencial de 2010, na qual Serra disputou.Segundo Batista, desse valor, R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial, e cerca de R$ 7 milhões foram por meio de caixa 2 e notas fiscais fraudadas. A procuradora, no entanto, entendeu que Serra tem mais de 70 anos e, por isso, o tempo de prescrição cai pela metade. Sendo assim, o suposto crime teria prescrito em 2016, mesmo que a investigação tenha sido iniciada no ano passado.