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Correio Braziliense

Congresso volta segunda, mas parlamentares retornam antes para articular

A expectativa no Planalto é de que parlamentares venham a Brasília para conversar sobre a reforma da Previdência e articular o veto ao Refis do Simples


postado em 29/01/2018 06:05

Vai ao ar nesta segunda programa que o presidente Michel Temer gravou com o apresentador (foto: SBT/Divulgação)
Vai ao ar nesta segunda programa que o presidente Michel Temer gravou com o apresentador (foto: SBT/Divulgação)

A retomada das atividades legislativas no Congresso foi adiada de 2 de fevereiro para a próxima segunda, mas isso não significa que a semana será parada. O foco do presidente Michel Temer, junto aos ministros palacianos e lideranças da base, é reunir-se para debater e articular a aprovação da reforma da Previdência, marcada para ser votada em 19 de fevereiro. Outro assunto que deve mobilizar os encontros é a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas, o Refis do Simples. O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, negociará pessoalmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a inserção do veto na pauta.

Os encontros pela reforma da Previdência serão arquitetados pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O auxiliar de Temer espera uma boa adesão dos parlamentares. Por causa do fim do recesso, a expectativa é de que muitos venham a Brasília participar das reuniões. As conversas com os líderes já estão sendo feitas por Marun nas últimas semanas, mas, na maioria das vezes, por telefone. A diferença de tom agora é por um papo “mais direto”. “A ideia é buscar algumas certezas sobre os votos. Praticamente, não existem mais dúvidas sobre a necessidade da reforma. E nós esperamos que eles venham com esse espírito de, pelo menos, aceitar a possibilidade de votar”, comenta.

O governo está otimista de que ouvirá atualizações positivas dos parlamentares sobre o apoio popular à reforma. Como passaram as últimas semanas em contato com as bases nos estados, a expectativa no Planalto é de que a população esteja mais receptiva em relação à proposta. Atualmente, Marun contabiliza 275 votos a favor, mas trabalha para convencer outros 60 indecisos nos partidos aliados. As lideranças, no entanto, levarão mais do que avaliações, muitos querem apresentar propostas ao texto, de relatoria do deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Marun garante que o governo está aberto ao diálogo, mas cobra que novos votos venham com as atualizações. “Queremos discutir com pessoas que admitem a possibilidade de votar a reforma, e que sabem que não abrimos mão da idade mínima e de uma aposentadoria igual para todos”, destaca. O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) é um dos que querem alterar o texto. Depois de divulgar um vídeo explicando por que é contra a proposta, Rosso pretende levar a Temer sugestões de regra de transição para servidores públicos e na pensão por morte. “Vou apresentar as sugestões para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator Arthur Maia e diretamente para o presidente (Temer)”, afirma.

Refis

A reforma da Previdência será a pauta prioritária no início das atividades no Congresso, mas o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas prometem endurecer o coro para que a derrubada do veto ao Refis do Simples também seja célere. Em decorrência da proximidade do carnaval, em 13 de fevereiro, a bancada quer que a questão seja tratada pelo Congresso na semana do dia 26.

O presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, disse que pretende colocar o veto em pauta em breve. Ainda assim, Afif cobrará a promessa. “É importante não adiar a votação. O benefício do refinanciamento às micro e pequenas não pode ficar muito distante. Elas estão sofrendo”, destaca Afif. A cobrança virá munida de um parecer do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto. Como o governo sancionou um Refis para as médias e grandes empresas, o entendimento do jurista aponta que seria inconstitucional negar o mesmo benefício para as companhias inseridas no Simples.

Aprovado no fim do ano passado, o Refis das Micro teve de ser vetado pelo presidente nos primeiros dias do ano, porque a equipe econômica do governo não havia calculado o impacto orçamentário da proposta. Com o veto, Temer ganhou tempo para cumprir a medida e, agora, cabe aos congressistas derrubarem o veto.

Pela popularização da reforma


Além do esforço para convencer parlamentares a aprovarem a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer passou o fim de semana em programas que atingem a população das classes C e D com a intenção de obter apoio popular para as mudanças nas regras de aposentadoria. Hoje, às 22h, vai ao ar a entrevista que ele concedeu ao apresentador Ratinho, no SBT. Na noite de ontem, ele conversou com Silvio Santos, dono da emissora, em um programa tradicional das noites de domingo. Temer afirmou que está pensando no futuro do país. “Estou pensando em deixar um legado histórico. As pessoas vão perceber, daqui a alguns anos, que isso era necessário fazer”, disse.

Em uma tentativa de simpatia, Temer deixou o estúdio oferecendo uma nota de R$ 50 ao comunicador. Ao ser questionado sobre uma possível candidatura nas eleições deste ano, o presidente fugiu do assunto. Na madrugada de sábado, o chefe do Executivo participou da estreia do programa Amaury Jr., na Band. Ele explicou as novas regras caso as mudanças na previdência sejam aprovadas. Ao ser perguntado sobre a Lava-Jato, afirmou “que a Polícia Federal está fazendo seu trabalho” e as “instituições estão funcionando”.

Semana cheia


Saiba os principais temas que serão debatidos nos próximos dias:
» Reforma da Previdência: O Palácio do Planalto receberá boa parte dos líderes do governo e de partidos aliados da base que retornam das férias para encaminhar negociações e eventuais ajustes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O governo diz ter, atualmente, 275 votos a favor e batalha para convencer 60 indecisos. São necessários 308 votos para assegurar a aprovação.

» Refis do Simples: O Sebrae Nacional, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas cobrarão de lideranças o apoio para derrubar o veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas inseridas no Simples Nacional. Para garantir vitória, será necessário obter apoio da maioria do parlamento, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

Polêmica à vista no Supremo


O trabalho não retorna somente no Congresso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também retomam a rotina na quinta-feira e têm pela frente assuntos polêmicos na pauta. Assim que as atividades recomeçarem, o plenário do tribunal deve concluir o julgamento sobre a possibilidade de a Polícia Federal fechar acordos de delação premiada. E a principal polêmica deste início de ano ficará por conta de um provável novo julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento sobre a validade dos acordos de colaboração com a Justiça fechados pela PF começou em dezembro do ano passado. A análise foi suspensa quando sete ministros já haviam votado. Seis aprovaram o poder da corporação para celebrar o acordo, mas os votos foram divergentes. Alguns ministros avaliam que a PF não deve negociar redução de penas, por exemplo. Marco Aurélio Mello votou sem impor nenhuma restrição. Já Edson Fachin foi totalmente contra a PF ser parte nos acordos. O julgamento será retomado com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes.

Outro assunto que já causa divergências é a possível reavaliação sobre a prisão em segunda instância. Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pode colocar na pauta duas ações diretas que tratam do tema. O tema já dominou a pauta da Suprema Corte em 2016, quando o plenário decidiu, por 6 votos a 5, que a pena seja executada.

O STF analisará também a decisão de um juiz de Pernambuco que vetou artigos de uma medida provisória que prevê a privatização da Eletrobras, o polêmico indulto de Natal do presidente Michel Temer e a ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que solicita que a lista suja do trabalho escravo seja declarada inconstitucional.

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