O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na noite desta terça-feira (30/1) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava impedir a prisão do petista. Os advogados solicitaram que Lula pudesse responder em liberdade até que o caso dele fosse julgado nos tribunais superiores. No entanto, o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, avaliou que os riscos de prisão iminente "não parecem presentes".
A defesa do ex-presidente do República alegou que houve "cerceamento da defesa, tanto no processo em primeira instância quanto na sessão do TRF-4" que definiu pena de 12 anos e um mês de prisão para o ex-presidente. Os advogados sustentam, ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a prisão a partir de condenação em segunda instância, "não tem efeito vinculante" e que o processo "deve ser analisado de forma individualizada".
No entendimento do ministro Humberto Martins, o TRF-4 decidiu que o cumprimento da pena não seria iniciada após o fim da sessão que condenou Lula. A defesa do ex-presidente informou que assim que a decisão dos desembargadores for publicada, os advogados vão ingressar com embargos de declaração no tribunal de segunda instância.
Humberto Martins destacou, ainda, que o STJ já tem entendimento no sentido de que "o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção. Isto é, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ameaça concreta de iminente prisão".
Os recursos podem reverter a condenação?
Não. As medidas só esclarecem uma possível omissão existente no julgamento, como se a defesa questionasse algum problema de escrita ou de conteúdo publicado no acórdão sobre a condenação. Segundo o advogado e especialista em direito eleitoral Telson Ferreira, essa medida cautelar só ajuda a ganhar tempo na tramitação do processo.
Já o recurso por embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é com outro foco. Lula passa a cair na Lei da Ficha Limpa, que pode torná-lo inelegível por oito anos. A lei permite que um político condenado possa apresentar recursos a tribunais superiores, que poderão deliberar sobre a futura candidatura.
Lula pode se candidatar à Presidência?
Mesmo que o TRF-4 confirme a condenação do ex-presidente e ele não consiga uma liminar que regularize a candidatura à Presidência, o petista ainda pode se registrar como candidato na Justiça Eleitoral. Em junho se inicia o momento de emissão de documentos, que vai até 15 de agosto.
Cabe ao TSE analisar o pedido do ex-presidente e, se houver uma negativa, ainda há possibilidade de recurso. Enquanto não houver uma resposta, a candidatura segue em curso até que haja uma decisão.
O primeiro turno das eleições está previsto para 7 de outubro e o segundo para o dia 28 do mesmo mês. Líder na disputa de votos, Lula, que anunciou em discurso, realizado logo após o julgamento, que vai se lançar como pré-candidato ainda nesta quinta-feira (25/1).
Se o processo demorar e Lula conseguir se candidatar e ser eleito presidente, o que muda?
Segundo o especialista, o caso é remoto, mas, se acontecer, Lula passa a não ser mais julgado pelo TRF e só pode ser processado caso a Procuradoria Geral da República (PGR) faça uma denúncia e a Câmara dos Deputados aceite que o petista seja julgado pelo STF.
Além da condenação pelo TRF, Lula pode ser preso por mais alguma denúncia?
Sim. Ferreira explica que Lula pode ser preso não apenas pela condenação, no entanto, se continuar incitando a população contra a Justiça e a ordem publica for prejudicada, poderá gerar uma prisão preventiva com base no artigo 312 do Código do Processo Penal, que visa não usar o palanque para incentivar manifestações.