Renato Souza
postado em 01/02/2018 10:41
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que "são inadmissíveis ataques contra à Justiça". A ministra não citou casos específicos, mas manteve um discurso rígido na sessão de abertura do ano no Supremo. O presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge também estiverem presentes.
Cármen afirmou que qualquer crítica em relação a atuação do Poder Judiciário deve ser feita legalmente. ;Pode-se ser favorável ou desfavorável a decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais e pelos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la", disse Cármen.
[SAIBAMAIS]O presidente Michel Temer saiu sem falar com a imprensa. O ministro Luís Fux, do STF, destacou que as eleições representam um desafio aos tribunais de todo o país. Ele toma posse na próxima semana como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."É um ano profundamente desafiador, tendo em vista que teremos um processo eleitoral de extrema importância para a Nação. Eu tomo posse dia 06, mas já estou me preparando é vou anunciar novidades na legislação eleitoral", afirmou.
A procuradoria Raquel Dodge criticou a sensação de impunidade e pediu o cumprimento das leis. "As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos", completou.
Retorno dos trabalhos
Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.
Outros temas deverão ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.