O Supremo entende que condenados por colegiados em segunda instância podem, sim, ir para a cadeia. Seria o caso de Lula, condenado a 12 anos e um mês pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4). A discussão foi realizada três vezes em 2016 e, com a possibilidade de prisão do petista, voltou a incomodar os ministros.
Marco Aurélio é relator de outro processo que também é defendido por Kakay e trata sobre o mesmo assunto. A ação foi protocolada pelo PEN e está pronta para ser julgada desde dezembro. Ao Correio, o advogado afirmou que ;a expectativa é julgar esse caso ainda em fevereiro;. Segundo ele, ;o Judiciário está maduro, por isso, dá para levar o processo adiante;, disse, emendando: ;pretendo ganhar no Pleno do Supremo;.
O processo coloca como alternativa a hipótese intermediária de que réus só sejam presos após condenação na 3; instância ; o Superior Tribunal de Justiça.