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Correio Braziliense

Prazo para Cristiane Brasil assumir cargo expira; governo insiste na posse

A parlamentar perdeu seis dos setes recursos apresentados ao Judiciário para conseguir ser empossada


postado em 05/02/2018 15:52 / atualizado em 06/02/2018 10:06

(foto: Luiz Macedo/Camara dos Deputados)
(foto: Luiz Macedo/Camara dos Deputados)
 
Terminou no sábado (3/2) o prazo para a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A expectativa do governo federal e do partido da deputada federal era que tudo estivesse resolvido até, no máximo, esta segunda (5/2). O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o presidente Michel Temer não vai recuar da indicação. A parlamentar perdeu seis dos setes recursos apresentados ao Judiciário para conseguir ser empossada. Também foi criticada pelo próprio pai, o deputado cassado Roberto Jefferson, presidente do PTB, após a publicação de um vídeo numa lancha onde nega acusações de encargos trabalhistas.


A decisão sobre a posse está nas mãos da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a determinação do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, desautorizando Cristiane de assumir o cargo. Em nota, a parlamentar disse que vem “sofrendo uma campanha difamatória que visa impedir a posse no Ministério do Trabalho”. “Peço, respeitosamente, à ministra Cármen Lúcia que julgue o mais rápido possível essa questão, baseada na existência de duas ações trabalhistas que tive no passado.”

No mesmo documento, Cristiane afirma não dever mais nada à Justiça Trabalhista. “Estou sendo julgada política e não juridicamente. Tenho a ficha limpa. Mas, infelizmente, o meu julgamento superou essa esfera. Preciso que o STF decida essa questão, para que eu possa seguir minha vida, seja como ministra ou deputada federal. Seguirei não poupando esforços para provar que não cometi nenhuma ilicitude”, disse.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, um servidor público precisa tomar posse em um prazo de 30 dias. Caso contrário, perde-se o efeito. No caso de Cristiane Brasil, a situação não é diferente. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro. Logo, contado o período de validade a partir da data de publicação, o tempo para assumir, em tese, terminou no sábado.

Em entrevista coletiva, Marun explica que o governo não vai recuar da indicação de Brasil. Segundo ele, "não há a intenção de pedir que o partido sugira outro nome para assumir o ministério". O ministro acredita, ainda, que não há nada que efetivamente prejudique a imagem de Cristiane. “O fato de alguém ter perdido uma ação trabalhista não significa que essa pessoa seja imoral.”
 
Na tarde desta segunda-feira (5/2), por meio de nota, o Palácio do Planalto informou que a contagem de dias para a posse da deputada está suspensa até a decisão do STF. 


Desgaste

Integrantes do PTB querem que o nome de Cristiane Brasil seja substituído. Deputados e até senadores já tentaram convencer Roberto Jefferson a reconsiderar, mas ele bate o pé e diz que vai manter a indicação da filha até o fim. A situação desgasta a sigla, que, segundo parlamentares, “não pode carregar o fardo de ser aquele partido que é lembrado por não ter conseguido empossar um ministro”. 
 
 

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