Bernardo Bittar
postado em 06/02/2018 16:55
O novo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, declarou-se favorável à execução de pena após condenação em segunda instância. O voto do ministro mantém o entendimento do Supremo ; o mesmo do ministro. Em julgamento desta terça-feira (6/2), ele se manifestou pela primeira vez sobre o assunto, que movimentou a Corte após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4).
A posição do ministro ficou clara durante sua análise do caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado a cinco anos e três meses de prisão por dispensa e fraude de licitação. A sentença foi confirmada pela segunda instância e o parlamentar foi condenado, mas estava solto e o processo corria o risco de caducar. Desde que chegou ao Supremo, em 2017, após a morte de Teori Zavaski, Alexandre de Moraes acompanhava o entendimento da Corte.
Moraes, no entanto, era a favor de que o tema fosse rediscutido no STF após a indicação de que ministros como Gilmar Mendes e Rosa Weber quisessem mudar de opinião. O entendimento do Supremo foi fixado em outubro de 2016, ano em que o tema foi debatido três vezes pelos magistrados e, por 6 votos a favor e 5 contra, permaneceu como está hoje.
Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha sinalizado sua opinião, o Supremo não tem data para discutir o tema no plenário. A presidente da Corte, ministra Cármen lúcia, chegou a conversar com colegas sobre a possibilidade de colocar o assunto em julgamento, logo após a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas depois recuou.
Quando essa questão voltou a ser discutida, por causa de Lula, o ministro Luis Roberto Barroso disse que ;um país que vai alterando a jurisprudência em função do réu não é um estado de Direito, mas um estado de compadrio;. Mais tarde, a ministra Cármen Lúcia declarou que ;colocar o assunto em pauta; por causa do julgamento do petista seria ;apequenar o Judiciário;.