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Correio Braziliense

Começa a correr prazo para defesa de Lula se manifestar sobre condenação

TRF da 4ª Região publica o acórdão com o resultado do julgamento que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, defende cadeia após decisão de segunda instância


postado em 07/02/2018 06:00 / atualizado em 07/02/2018 01:21

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro(foto: AFP / Miguel SCHINCARIOL)
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (foto: AFP / Miguel SCHINCARIOL)


A decisão dos desembargadores que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP) foi publicada ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Após intimada, a defesa do petista terá dois dias para se manifestar sobre o caso. A discussão sobre execução de pena após condenação em segunda instância permanece parada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ontem, durante julgamento, o ministro Alexandre de Morais sinalizou ser a favor do atual entendimento.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como mostra detalhadamente o documento de sete páginas divulgado pelo TRF-4. O acórdão fala sobre a denúncia, os argumentos da defesa e o entendimento dos desembargadores que julgaram o caso. Depois, vem a sentença. Como o processo é eletrônico, os advogados de Lula são considerados citados logo após a abertura dele — requisito necessário, inclusive, para elaborar um eventual recurso.

A defesa tem dois dias para recorrer. Caso a abertura do acórdão não seja efetivada pelos advogados no site da Justiça Federal em 10 dias, o prazo passa a valer automaticamente. O único recurso disponível é o embargo de declaração, em que os defensores podem tentar esclarecer alguma dúvida ou pedir explicações aos desembargadores sobre a decisão. Mas esse mecanismo, entretanto, não permite que a sentença seja revogada. Esgotadas as possibilidades, Lula pode ser preso.

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Segundo o professor Antônio Pedro Belchior, que dá aulas de direito processual na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), outros recursos podem ser apresentados nos tribunais superiores. “Com a publicação e notificação dos advogados de defesa, corre o prazo para apresentar o recurso. Um habeas corpus foi negado liminarmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o pedido apresentado no Supremo está sendo analisado”, recorda.

“Em regra, quando existem excepcionalidades, como no processo do Lula, é possível que o STF analise o pedido de fato. No mais, cabem recursos que pedem a mudança ou a extinção da pena nos dois tribunais (STF e STJ)”, complementa Belchior. Para tentar fortalecer a defesa de Lula, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, considerado um dos maiores especialistas em processo penal do Brasil, foi contratado para trabalhar no caso.

Em nota, o PT afirmou que o julgamento de Lula foi confirmado em tempo recorde e que teve pena bem acima das que costumam aplicar os desembargadores. O partido informou ainda que se trata de “um caso raro de decisão unânime”. O advogado Cristiano Zanin, que defende o petista, afirmou que “nenhum dos votos dos três magistrados indicou o recebimento de vantagem indevida por parte de Lula, muito menos qualquer relação com benefícios oferecidos à OAS”. Segundo Zanin, “mais uma vez, o ex-presidente foi condenado sem que tivesse cometido crime algum”.

Entendimento


A condenação de Lula, aliás, reabriu discussões no Judiciário sobre a possibilidade de execução da pena de condenados em segunda instância. Mesmo sem o assunto estar pautado no plenário do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes declarou-se favorável ao mecanismo durante um julgamento que envolvia o tema ontem. “As convenções exigem que, para se afastar o princípio da presunção de inocência e permitir a prisão, é preciso que haja pelo menos dois julgamentos de mérito, na primeira e na segunda instância”, afirmou Moraes.

Para o líder do PSol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), “a decisão era esperada, o que não pode acontecer é o STF mudar seu entendimento”. “O assunto oscila muito, em 2016, a Corte passou a entender que a prisão após condenação em segunda instância era válida. Antes, não valia. Quando o juiz manda prender, você precisa obedecer. Temos deputados com mandato que foram presos. O ex-presidente, se for o caso, deve ir também. É natural, mas muito difícil prever”, analisa.

Moraes demonstrou o entendimento ao analisar o caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado a 5 anos e 3 meses de prisão por dispensa e fraude de licitação. A sentença acabou confirmada pela segunda instância. O parlamentar estava solto e o processo corria o risco de caducar. Ontem, a Primeira Turma do STF mandou prendê-lo. Desde que chegou ao Supremo, em 2017, após a morte de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes acompanhava o entendimento da Corte.

O ministro é um dos que se mostrou favoráveis à rediscussão do tema no STF após a sinalização de que ministros como Gilmar Mendes e Rosa Weber possam rever posições. O entendimento do Supremo foi fixado em outubro de 2016, ano em que o tema foi debatido três vezes. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, no entanto, afirmou que não pretende colocar o assunto em pauta.

Festa adiada


O PT adiou para depois do carnaval o lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto. A festa será realizada em Belo Horizonte, em 21 de fevereiro, um dia antes do aniversário do PT. O evento aconteceria amanhã, mas a direção partidária ficou receosa de que os preparativos para o carnaval esvaziassem a presença da militância. A Executiva Nacional do PT definiu Minas como palco do lançamento da pré-candidatura para promover uma ação conjunta com o governador Fernando Pimentel, que concorrerá à reeleição. Dirigentes petistas chegaram a cogitar a possibilidade de o ato ser realizado em uma capital do Nordeste. Mas a opção por Minas foi para mostrar a força do partido em organizar um evento em uma região onde Lula não é maioria.

Geddel no “vale dos leprosos”


O ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ontem que “foi jogado no vale dos leprosos por amigos de longa data”. As declarações ocorreram em depoimento ao juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele é acusado de tentar obstruir o acordo de delação que o doleiro Lúcio Funaro firmou com o Ministério Público Federal. As investigações mostram que ele ligou várias vezes para a mulher do doleiro, Raquel Pitta. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB-RS), também foi ouvido na condição de testemunha. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, acusado de envolvimento em um esquema de pagamento de propina para políticos e empresários envolvendo integrantes do MDB. Em setembro do ano passado, a Polícia Federal encontrou malas com R$ 51 milhões em um apartamento ligado a ele em Salvador.

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