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Correio Braziliense

Juízes tentam adiar julgamento de auxílio-moradia no STF

Após sinalização da ministra Cármen Lúcia para votar o tema, no próximo mês, a Ajufe protocolou documento pedindo que a data seja marcada depois de março


postado em 07/02/2018 15:11 / atualizado em 07/02/2018 18:50

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

 

Após indicações de que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocaria a discussão sobre o auxílio-moradia dos magistrados no plenário da Corte, em março, representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolaram um pedido para tentar atrasar a apreciação do Tema. Eles alegaram que a defesa ainda não está pronta e que precisam de mais tempo para construir suas alegações finais. O auxílio-moradia é um benefício pago mensalmente a todos os magistrados do país e tem valor entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês, sem descontos.

A Ajufe quer mostrar para o Supremo que o pagamento do auxílio-moradia é direito adquirido, especialmente por causa da liminar do ministro Luiz Fux que autorizou o benefício à categoria, em 2014, alegando ser verba de caráter indenizatório previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (LOM). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, editou resolução sobre o tema. Desde então, o valor gasto com auxílio-moradia dos juízes anualmente ultrapassa os R$ 800 milhões.

 

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Também recebem essa gratificação os integrantes do Ministério Público. A resolução que prevê o benefício aos promotores e aos procuradores foi aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – hoje presidido pela procuradora-geral Raquel Dodge, que já sinalizou ser contra o pagamento. Ela mesma não recebe, pois pediu o cancelamento. Em 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) gastou R$ 53,5 milhões apenas com o auxílio-moradia dos procuradores.

Durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário, semana passada, no STF, representantes das 27 associações estaduais de magistrados se reuniram para pedir que a ministra Cármen Lúcia mantivesse o auxílio moradia. Integrantes das associações de procuradores também compareceram buscando acordo para a mesma finalidade. Cerca de 300 pessoas participaram do ato.

Na última segunda-feira (5/2), o presidente do Tribuna de Justiça de São Paulo (TJSP), Manoel Queiroz Pereira Calças, afirmou que o auxílio-moradia configura “um salário indireto” para os magistrados e admitiu receber o benefício mesmo sendo proprietário de “vários imóveis”. Pereira Calças criticou as reportagens mostrando juízes que recebem esse dinheiro mesmo sendo donos de moradias nas cidades onde trabalham. O desembargador disse que a exposição foi “desagradável”.

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