Temer assina decreto que simplifica as atividades de pesquisa e inovação

Entre os principais pontos previstos no texto está a criação de novos mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas (ICTs)


O presidente Michel Temer assinou decreto que promete assegurar mecanismos jurídicos capazes de impulsionar a ciência no Brasil - Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil 
O presidente Michel Temer assinou um decreto que promete assegurar mecanismos jurídicos capazes de impulsionar a ciência no Brasil.
Nesta quinta-feira (8/2), ele referendou o chamado Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Lei 13.243/16. Entre os principais pontos previstos no texto está a desburocratização das atividades de pesquisa e inovação, e a criação de novos mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas (ICTs). 

A matéria estabelece, ainda, outros importantes legados, como: aumento da interação entre ICTs e empresas; o incremento de incentivos para a promoção de ecossistemas de inovação; diversificação de instrumentos financeiros de apoio à inovação; maior compartilhamento de recursos entre atores públicos e privados; simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas; e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários. 

O marco regulatório foi comemorado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab (PSD). “É um trabalho de muitos anos, de diversas instituições públicas, privadas, do governo, e que nos permitiu, depois de muito debate e discussão, chegar na regulamentação. É um dia importante”, destacou. 

Com a lei assinada, Kassab prevê o aprimoramento da relação entre empresas e o governo. “Ela torna mais transparente e dá mais amparo para que não haja nenhuma dúvida em relação à legalidade. Traz mais segurança para o pesquisador e o agente público, dando mais condições para o Brasil avançar. Temos, no Brasil, uma ciência de excelência.
Mas não tínhamos uma legislação compatível com essa excelência”, avaliou.

A expectativa aponta, também, para a ampliação de recursos destinados às áreas de inovação e tecnologia. “Vai aumentar com certeza, porque vai trazer mais segurança. Só o tempo vai mostrar o quanto, mas, com certeza, com a segurança que essa legislação e regulamentação traz, nós vamos ter questões sendo destravadas no poder público, e no âmbito do capital privado, haverá mais segurança”, frisou Kassab.
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