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Palocci pede que Fachin libere seu pedido de liberdade para plenário do STF

Entre os argumentos da defesa ao pedir a soltura do ex-ministro é o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da condenação. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância


Também pesou na decisão de Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a sequência de derrotas em três casos envolvendo alvos da operação presos preventivamente, como José Dirceu e o pecuarista José Carlos Bumlai. O relator tem sido derrotado nas discussões da Segunda Turma, que formou maioria crítica às chamadas "prisões alongadas" da Lava Jato. Além de Fachin, fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

O pedido para que o habeas corpus de Palocci seja liberado para ir a plenário ainda precisa ser analisado por Fachin para só então a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, incluir na pauta de julgamentos.


Lula

O caso de Palocci difere do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que Fachin também decidiu levar ao plenário. O pedido do ex-presidente é para que ele não seja obrigado a começar a cumprir a pena pela qual foi condenado logo após esgotados os recursos na segunda instância.

Para o advogado de Palocci, Alessandro Silverio, porém, uma eventual decisão da Corte que mude o entendimento atual - a favor da prisão após decisão em segunda instância - também poderá beneficiar o ex-ministro caso ele também seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4).

"A matéria (prisão após 2; instância) necessita de uma manifestação urgente do plenário, porque tem ministros entendendo que cabe execução provisória após decisão em segunda instância e tem ministros que não entendem assim. Aí vira uma verdadeira loteria", afirmou Silverio, que espera que a ministra Cármen paute o pedido de Palocci, de preferência, para o início de março. O calendário de julgamentos de fevereiro já está definido.

O TRF-4 ainda vai analisar a sentença aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro a Palocci por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho do ano passado.