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Correio Braziliense

TRF4 nega tramitação de recurso pedindo absolvição de Marisa Letícia

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa


postado em 14/02/2018 17:24 / atualizado em 14/02/2018 17:32


A ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em 3 de fevereiro do ano passado(foto: NELSON ALMEIDA)
A ex-primeira-dama Marisa Letícia morreu em 3 de fevereiro do ano passado (foto: NELSON ALMEIDA)
 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou nesta quarta-feira (14/2) a possibilidade de a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrer aos tribunais superiores para declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, esposa de Lula, em duas ações penais, em decorrência da morte dela, ocorrida em fevereiro do ano passado.

A decisão foi tomada pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre. Ao decidir sobre a questão em segunda instância, a magistrada não admitiu a subida do recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que há não divergências jurisprudenciais sobre a questão.

Em março do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, argumenta que, mesmo com a extinção da punibilidade, a absolvição sumária é necessária para afastar qualquer juízo negativo em relação à memória da ex-primeira-dama. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pela 8ª turma do TRF, responsável por julgar os recursos das decisões de Moro. 

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