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Correio Braziliense

Palácio do Planalto quer criar pasta para cuidar da segurança pública

Delegados e agentes, entretanto, temem ingerência nos trabalhos de investigação da PF


postado em 16/02/2018 06:00

(foto: CB/D.A Press)
(foto: CB/D.A Press)

O Planalto concretiza em breve um projeto ambicioso que promete alterar a forma como é tratada a segurança pública. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), admitiu ontem que o presidente Michel Temer está estudando a criação do Ministério da Segurança Pública. A intenção é ter uma pasta que possa atuar de forma conjunta com os estados e herdar parte das atribuições que hoje são delegadas à da Justiça.

Além de planos de ação para a destinação de recursos e estratégias de combate ao crime, a mudança também provocaria alterações na estrutura das instituições policiais. Marun afirmou que situações de violência no Rio de Janeiro e em outros estados que ocorreram nos últimos dias reforçaram o projeto. Mas, na Polícia Federal, a medida foi recebida com desconfiança por agentes e delegados — que temem possíveis interferências nos trabalhos de investigação. Atualmente, as ações referentes ao combate ao crime e prevenção de violência são coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que integra a estrutura do Ministério da Justiça. A secretaria conta com cerca de 50 servidores, que, entre as atribuições, têm como tarefa a assessoria técnica do ministro da Justiça, elaborando relatórios e estudos no setor. Com a criação da nova pasta, as competências da Senasp seriam integradas ao novo ministério.

A ideia não é nova e foi cogitada outras vezes pelo governo federal. No entanto, desta vez o projeto já está em fase avançada, com a realização de estudos e definição de objetivos a serem cumpridos caso as mudanças sejam implementadas. Carlos Marun destacou que Temer já está tratando do assunto com ministros e outras autoridades. “Existem alguns ministros envolvidos na discussão desse tema e debatendo diretamente com o presidente. A palavra final será dele, a partir do momento em que receber os estudos e participar dos debates que estão sendo conduzidos ainda internamente”, afirmou.

O professor Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB), afirma que a criação do ministério é uma medida necessária. Mas não terá efeito caso não seja acompanhada de mais investimentos. “A Senasp tem uma estrutura muito pequena hoje. Temos uma só secretaria para cuidar de assuntos que, em países como Estados Unidos e Inglaterra, são divididos para oito ou nove autarquias. Mas acredito que o governo não está pensando em elevar os recursos aplicados na segurança. Então, na prática, os mesmos problemas devem continuar”, afirmou.

Incômodo


As intenções do governo não agradaram a agentes e delegados da Polícia Federal. O temor é de que a criação do ministério sirva para interferir nas investigações e no trabalho que é realizado pelas equipes. Atualmente, a Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça e tenta manter independência em relação aos integrantes do Poder Executivo.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou que a categoria está vendo com apreensão as intenções do Planalto. “Estamos monitorando essas possíveis mudanças na gestão da segurança pública. O problema é que esse anúncio é realizado em meio a uma crise imensa na Polícia Federal, onde existe um forte sentimento de desconfiança.”

No Congresso, a repercussão foi imediata. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que não existe tentativa de interferir no trabalho da PF e que as atividades da corporação podem ser divididas por áreas. “Na hora que se criar o ministério, os órgãos que dizem respeito à segurança deverão estar engajados neste ministério. As questões de Justiça continuariam a ser tratadas pelo Ministério da Justiça. Nós estamos falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública. Esses papéis são distintos e teriam áreas distintas de atuação”, disse o senador.

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