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Correio Braziliense

Corregedor nacional de Justiça defende auxílio-moradia a juízes

Segundo ele, o benefício é 'verba de natureza indenizatória' em 'qualquer lugar do mundo' e no setor privado, o que o torna isento de Imposto de Renda


postado em 16/02/2018 09:39

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu nessa quinta-feira (15/2) o pagamento de auxílio-moradia a juízes que possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Segundo ele, o benefício é "verba de natureza indenizatória" em "qualquer lugar do mundo" e no setor privado, o que o torna isento de Imposto de Renda.

No domingo passado, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e outros "penduricalhos". Na prática, o benefício funciona como uma complementação salarial para magistrados que possuem imóvel próprio.

Noronha lembrou que o assunto será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Para ele, não há "justiça" na premissa de que os donos de imóveis não devem receber a verba. "Se eu gastei toda minha economia e comprei um imóvel eu não recebo uma verba que o outro que foi perdulário gastou ou aplicou no banco recebe? Isso é muito subjetivo, mas eu não vou falar sobre isso porque é matéria que está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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