Rodolfo Costa
postado em 19/02/2018 14:52
As chances de aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional são cada vez menores. Além de o governo federal não contar com os 308 votos necessários para a vitória, o desgaste em revogar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para pautar e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode provocar sérios desgastes políticos. É o que analisa o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Em avaliações duras sobre a possibilidade de votação da reforma, Oliveira praticamente enterrou as chances de aprovação no Congresso. ;Se for para fazer uma intervenção e chamar todos nós para, daqui a cinco dias, dizer que foi um equívoco (enviar o decreto), porque precisa votar matéria A ou matéria B, não faria sentido fazer a intervenção;, destacou.
O inciso 1 do artigo 60 da Constituição veda alterações constitucionais enquanto uma intervenção federal estiver em vigor. Por esse motivo, Oliveira destacou que não pautará nenhuma PEC enquanto o decreto encaminhado por Temer ao Congresso estiver em vigor. E alertou para os riscos de se revogá-lo para votar alguma PEC, como a reforma da Previdência.
;Se extingue automaticamente, aí, para fazer uma nova, não sei se teria a condição política de se fazer. Teria que fazer todo o trâmite novamente. O que a sociedade iria dizer e o que iríamos dizer no Conselho (da República)? Que não haveria a necessidade de intervenção. Ela é necessária;, avaliou Oliveira. ;Pergunte à população do Rio de Janeiro se a intervenção é necessária. Pergunte ao governador (Luiz Fernando) Pezão;, acrescentou.