Rodolfo Costa
postado em 19/02/2018 22:17
Com a reforma da Previdência suspensa, o governo, agora, mira outras 15 pautas prioritárias. Entre elas, a simplificação tributária, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, a redução da desoneração da folha de pagamento, programas de recuperação e melhoria empresarial das estatais, entre outras propostas. Todas por meio de Projeto de Lei.
Afinal, a reforma da Previdência foi paralisada por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O inciso 1 do artigo 60 da Constituição veda alterações constitucionais enquanto uma intervenção federal estiver em vigor. Por esse motivo, os presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), vedaram a possibilidade de tramitação de qualquer PEC enquanto a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro estiver em vigor.
Sem querer arriscar sob risco de lidar com desgastes políticos, o governo desistiu de emplacar a reforma da Previdência, revogando a intervenção caso tivesse os votos necessários. A aposta é aprovar as pautas, que já estão bem encaminhadas no Congresso Nacional, ressaltou o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado.
;Temos 15 prioridades. Três estão no Senado. Dessas, uma já passou na Câmara, que é a Lei Geral das Telecomunicações. Se for aprovada no Senado, vai à sanção. das 12 propostas que estão na Câmara, seis já foram oriundas do Senado. Portanto, já foram aprovadas na Casa. Sendo aprovadas na Câmara, irão à sanção presidencial. É um trabalho dividido. Apesar de ser apertado, é factível de se aprovar todas essas matérias em função das tramitações que tiveram;, destacou Jucá.