Anna Russi*
postado em 26/02/2018 16:33
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na tarde desta segunda-feira (26/2) que revogou os acordos de delação premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo da J, respectivamente, controladora da JBS. A decisão foi enviada ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que é responsável pela homologação.
De acordo com nota oficial publicada no site da PGR, a medida foi tomada com o argumento de que, assim como Joesley Batista e Ricardo Saud ; que já tiveram os acordos rescindidos ; os dois descumpriram os termos de colaboração ao omitirem, de forma intencional, fatos criminosos, como a prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da República Marcello Miller, dos quais tinham conhecimento quando fecharam os acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a peça enviada ao STF, a PGR afirma que as mensagens trocadas no grupo deixaram claro que Marcelo Miller prestou ;relevante assessoria ao grupo J para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada;.
Para a procurador-geral da República, Raquel Dodge, ainda que os quatro colaboradores da J ;não considerassem ilícitas as condutas de Marcelo Miller ou as suas próprias, tinham a obrigação de reportá-las ao MPF, em respeito ao acordo de colaboração firmado com a instituição;. Para a PGR, eles teriam pactuado para obter benefícios penais ;extremamente vantajosos; com o acordo firmado.
Novo crime
No caso de Wesley Batista, a rescisão se baseia na acusação de prática de crime após a celebração da colaboração premiada. Tal conduta, segundo a PGR, é incompatível com a de colaborador da Justiça.
Wesley Batista foi denunciado pelo MPF em São Paulo pelos crimes de uso indevido de informações privilegiados e de manipulação do mercado financeiro. As investigações da Operação Tendão de Aquiles indicam que os irmãos Batista lucraram ao se anteciparem à divulgação do acordo de delação premiada com a venda e compra de ações de uma das empresas da holding J.
Em caso de as rescisões serem homologadas pelo ministro Fachin, os delatores ficam sujeitos a responder a ações penais e não terão direito ao prêmio previsto no acordo firmado em maio de 2017.
* Estagiária sob supervisão de Anderson Costolli