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Correio Braziliense

Ministério da Segurança Pública terá R$ 2,7 bilhões de orçamento

Ministério da Segurança Pública anuncia medidas de combate ao crime, como concurso para contratação de 500 agentes da PF e outros 500 para a PRF


postado em 01/03/2018 06:00

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

 
Brasília e Rio de Janeiro — O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, está estruturando e operacionalizando a pasta a toque de caixa. Ontem, deu início às primeiras reuniões com a equipe e enumerou as ações iniciais para combater o crime organizado no país. Entre as medidas está o aumento do quadro de pessoal da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Também está previsto o reforço na fiscalização nas rodovias e nas fronteiras; policiamento nas ruas, combate à corrupção, além da criação e concessão de presídios em parceria com o setor privado.

A regra principal, destacou Jungmann, é garantir a segurança da população. Para essa tarefa, o ministro garantiu que dispõe de liberdade para escolher a própria equipe. Esse foi um dos motivos para a troca no comando da PF. Na terça, Jungmann destituiu Fernando Segóvia, que será substituído por Rogério Galloro. Ele assegurou ainda que a decisão não teve a ver com as polêmicas envolvendo o ex-diretor-geral, mas evitou julgá-lo. “Não vou fazer julgamento em relação a ele”, disse. Ressaltou, ainda, que Galloro terá liberdade para se manifestar. “Qualquer um que trabalha comigo tem o direito de falar”, acrescentou.

A PF e a PRF receberão uma atenção especial nas ações adotadas pelo governo. A começar pela permissão para publicarem editais para realização de concurso público, com previsão de 1 mil vagas, sendo 500 para cada órgão —  a ideia é que seja o mais rápido possível, porque é proibida a posse e nomeação dos aprovados nos três meses que antecedem as eleições. O pedido tem aval do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que ainda se comprometeu a não contingenciar o orçamento do ministério da Segurança Pública, de R$ 2,7 bilhões. “Precisamos de muito mais, mas é um bom início, pois havia anos não tínhamos a possibilidade de contar com reforços, tanto em uma (instituição) quanto em outra”, ressaltou o auxiliar.

O ministério analisa ainda a possibilidade de pedir ao Planejamento autorização para lançar concurso para agentes penitenciários federais. A expectativa do governo é assegurar contingente de servidores para trabalhar em presídios já prontos e nos que vierem a ser construídos. Ontem mesmo, o ministro conversou com o titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para pedir a construção de unidades prisionais ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nos modelos federais, com parlatórios (compartimento em que os presos conversam com visitantes). “Seja no PPI, ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). Estando neste programa, o BNDES pode fazer os projetos básicos”, sustentou. Na opção pelo PND, a previsão é transferir a gestão para o setor privado por meio de contrato de concessão, ou até privatização.

As medidas ainda preveem recursos para videomonitoramento nas rodovias federais e compra de horas de folga de policiais rodoviários federais para reforçar o patrulhamento. Em relação à PF e à PRF, a estrutura administrativa, orçamentária e financeira será transferida do Ministério da Justiça para o da Segurança Pública. Dessa forma, o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, não prevê impactos orçamentários no teto de gastos. “É mais uma espécie de realocação de gastos do governo. Em 2018, isso não é um problema. Para 2019, sim, vai ter algum contratempo”, ponderou.


Salvaguardas


Na intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, o governo federal também cogita novas medidas para dar salvaguardas e definir, por decreto, o limite das atuações dos militares. Embora exista uma lei que dá à Justiça Militar a competência para julgar crimes dolosos cometidos por militares contra civis, auxiliares recomendam a Temer a assinatura de um instrumento legal que dê mais segurança jurídica, estabelecendo, basicamente, o que pode e o que não pode ser feito. “São demandas que surgem e precisam ser resolvidas. O governo quer fazer tudo legalmente e dar proteção jurídica para os agentes do Estado”, afirmou um interlocutor do emedebista.

A possibilidade de assinatura do decreto preocupa especialistas em segurança pública. Sobretudo se o objetivo for flexibilizar a atuação dos militares. Na opinião da socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), é algo que não pode ser aceitável. “Não se pode tolerar a ampliação de poderes às Forças Armadas quando se tem uma intervenção em curso. Já se falou em mandados coletivos. É preciso estabelecer até onde vai o poder do interventor”, afirmou.

Reunião com  governadores


Não foi apenas o fato de ter falado demais sobre os processos contra o ex-presidente Michel Temer no processo relativo ao inquérito dos portos que decretou a queda de Fernando Segóvia. A substituição dele por Rogério Galloro também foi uma estratégia do Planalto de escolher um nome operacional e deixar a condução política do debate da segurança para o presidente Michel Temer e para o novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Embora apadrinhado pelos caciques do MDB, Segóvia jamais conseguiu estabelecer um diálogo com a classe política. Após a decretação da intervenção federal no Rio, o tema mudou de patamar e Temer e Jungmann tomarão a frente neste debate. Hoje, ambos conduzirão uma reunião com os governadores para discutir a situação de cada ente federativo. (Paulo de Tarso Lyra)

As ideias


O governo pretende adotar uma série de medidas para conter a violência no país. Saiba mais:

1) Sistema penitenciário: a proposta 
é construir presídios com ajuda de recursos privados, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em regime de concessão, e privatizar penitenciárias federais, pelo Programa Nacional de Desestatização (PND).

2) Orçamento: dado o caráter emergencial, a pasta não terá um centavo sequer contingenciado do orçamento de R$ 2,7 bilhões.

3) Concurso: a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal estão autorizadas a lançar concurso público para provimento de mil vagas, sendo 500 oportunidades de agentes para cada órgão.

4) Patrulhamento: o governo quer que policiais estaduais que, atualmente, exerçam atividades administrativas ou estejam emprestados a outros órgãos, policiem as ruas. Em até dois anos, a meta do governo federal é de que o número de agentes cedidos nas unidades da Federação seja de apenas 1% ou 2%.

5) Videomonitoramento: o governo vai lançar o programa Alerta Brasil, que consiste na ampliação de 30 para 330 postos de videomonitoramento nas rodovias federais em todo o país.

6) Reforço: agentes da PRF poderão negociar um aumento nos salários em troca da venda de horas de descanso. 
É o que o governo está chamando de Plantão Voluntário, programa que poderá garantir um acréscimo de 2 mil policiais nas rodovias.

7) Fronteiras: o número de policiais federais nas áreas fronteiriças será duplicado, de 150 para 300 agentes.

8) Corrupção: o governo vai remanejar 20 delegados federais para atuar no combate aos crimes de corrupção.

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