Simone Kafruni - Enviada Especial, Rodolfo Costa
postado em 01/03/2018 06:00
Brasília e Rio de Janeiro ; O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, está estruturando e operacionalizando a pasta a toque de caixa. Ontem, deu início às primeiras reuniões com a equipe e enumerou as ações iniciais para combater o crime organizado no país. Entre as medidas está o aumento do quadro de pessoal da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Também está previsto o reforço na fiscalização nas rodovias e nas fronteiras; policiamento nas ruas, combate à corrupção, além da criação e concessão de presídios em parceria com o setor privado.
A regra principal, destacou Jungmann, é garantir a segurança da população. Para essa tarefa, o ministro garantiu que dispõe de liberdade para escolher a própria equipe. Esse foi um dos motivos para a troca no comando da PF. Na terça, Jungmann destituiu Fernando Segóvia, que será substituído por Rogério Galloro. Ele assegurou ainda que a decisão não teve a ver com as polêmicas envolvendo o ex-diretor-geral, mas evitou julgá-lo. ;Não vou fazer julgamento em relação a ele;, disse. Ressaltou, ainda, que Galloro terá liberdade para se manifestar. ;Qualquer um que trabalha comigo tem o direito de falar;, acrescentou.
A PF e a PRF receberão uma atenção especial nas ações adotadas pelo governo. A começar pela permissão para publicarem editais para realização de concurso público, com previsão de 1 mil vagas, sendo 500 para cada órgão ; a ideia é que seja o mais rápido possível, porque é proibida a posse e nomeação dos aprovados nos três meses que antecedem as eleições. O pedido tem aval do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que ainda se comprometeu a não contingenciar o orçamento do ministério da Segurança Pública, de R$ 2,7 bilhões. ;Precisamos de muito mais, mas é um bom início, pois havia anos não tínhamos a possibilidade de contar com reforços, tanto em uma (instituição) quanto em outra;, ressaltou o auxiliar.
O ministério analisa ainda a possibilidade de pedir ao Planejamento autorização para lançar concurso para agentes penitenciários federais. A expectativa do governo é assegurar contingente de servidores para trabalhar em presídios já prontos e nos que vierem a ser construídos. Ontem mesmo, o ministro conversou com o titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para pedir a construção de unidades prisionais ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nos modelos federais, com parlatórios (compartimento em que os presos conversam com visitantes). ;Seja no PPI, ou no Programa Nacional de Desestatização (PND). Estando neste programa, o BNDES pode fazer os projetos básicos;, sustentou. Na opção pelo PND, a previsão é transferir a gestão para o setor privado por meio de contrato de concessão, ou até privatização.
As medidas ainda preveem recursos para videomonitoramento nas rodovias federais e compra de horas de folga de policiais rodoviários federais para reforçar o patrulhamento. Em relação à PF e à PRF, a estrutura administrativa, orçamentária e financeira será transferida do Ministério da Justiça para o da Segurança Pública. Dessa forma, o economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília, não prevê impactos orçamentários no teto de gastos. ;É mais uma espécie de realocação de gastos do governo. Em 2018, isso não é um problema. Para 2019, sim, vai ter algum contratempo;, ponderou.
Salvaguardas
Na intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, o governo federal também cogita novas medidas para dar salvaguardas e definir, por decreto, o limite das atuações dos militares. Embora exista uma lei que dá à Justiça Militar a competência para julgar crimes dolosos cometidos por militares contra civis, auxiliares recomendam a Temer a assinatura de um instrumento legal que dê mais segurança jurídica, estabelecendo, basicamente, o que pode e o que não pode ser feito. ;São demandas que surgem e precisam ser resolvidas. O governo quer fazer tudo legalmente e dar proteção jurídica para os agentes do Estado;, afirmou um interlocutor do emedebista.
A possibilidade de assinatura do decreto preocupa especialistas em segurança pública. Sobretudo se o objetivo for flexibilizar a atuação dos militares. Na opinião da socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), é algo que não pode ser aceitável. ;Não se pode tolerar a ampliação de poderes às Forças Armadas quando se tem uma intervenção em curso. Já se falou em mandados coletivos. É preciso estabelecer até onde vai o poder do interventor;, afirmou.
Reunião com governadores
Não foi apenas o fato de ter falado demais sobre os processos contra o ex-presidente Michel Temer no processo relativo ao inquérito dos portos que decretou a queda de Fernando Segóvia. A substituição dele por Rogério Galloro também foi uma estratégia do Planalto de escolher um nome operacional e deixar a condução política do debate da segurança para o presidente Michel Temer e para o novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Embora apadrinhado pelos caciques do MDB, Segóvia jamais conseguiu estabelecer um diálogo com a classe política. Após a decretação da intervenção federal no Rio, o tema mudou de patamar e Temer e Jungmann tomarão a frente neste debate. Hoje, ambos conduzirão uma reunião com os governadores para discutir a situação de cada ente federativo. (Paulo de Tarso Lyra)
As ideias
O governo pretende adotar uma série de medidas para conter a violência no país. Saiba mais:
1) Sistema penitenciário: a proposta
é construir presídios com ajuda de recursos privados, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em regime de concessão, e privatizar penitenciárias federais, pelo Programa Nacional de Desestatização (PND).
2) Orçamento: dado o caráter emergencial, a pasta não terá um centavo sequer contingenciado do orçamento de R$ 2,7 bilhões.
3) Concurso: a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal estão autorizadas a lançar concurso público para provimento de mil vagas, sendo 500 oportunidades de agentes para cada órgão.
4) Patrulhamento: o governo quer que policiais estaduais que, atualmente, exerçam atividades administrativas ou estejam emprestados a outros órgãos, policiem as ruas. Em até dois anos, a meta do governo federal é de que o número de agentes cedidos nas unidades da Federação seja de apenas 1% ou 2%.
5) Videomonitoramento: o governo vai lançar o programa Alerta Brasil, que consiste na ampliação de 30 para 330 postos de videomonitoramento nas rodovias federais em todo o país.
6) Reforço: agentes da PRF poderão negociar um aumento nos salários em troca da venda de horas de descanso.
É o que o governo está chamando de Plantão Voluntário, programa que poderá garantir um acréscimo de 2 mil policiais nas rodovias.
7) Fronteiras: o número de policiais federais nas áreas fronteiriças será duplicado, de 150 para 300 agentes.
8) Corrupção: o governo vai remanejar 20 delegados federais para atuar no combate aos crimes de corrupção.