Publicidade

Correio Braziliense

Após derrota no STJ, petistas cobram do STF respeito à Constituição

Segundo o comunicado, "a maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República"


postado em 06/03/2018 16:55 / atualizado em 06/03/2018 17:14

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar, por unanimidade, o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT elevou o tom e cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento do preceito constitucional de presunção de inocência. "Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância", afirmou a nota.
 
(foto: Heuler Andrey/ AFP)
(foto: Heuler Andrey/ AFP)
  
 
O documento é assinado pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e na Câmara, Paulo Pimenta (RS). Segundo o comunicado, "a maioria do povo brasileiro sabe que Lula foi condenado sem provas, por Sergio Moro e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sem ter cometido nenhum crime, num processo político para impedir que ele seja candidato a presidente da República".
 
A alegação dos petistas é de que não existem provas, que o processo acumula nulidades e ilegalidades e que o ex-presidente é inocente. "Na decisão de hoje (terç), no entanto, o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição", dizia a nota.

Aí entra, na visão dos aliados do ex-presidente, o papel a ser exercido pelo STF, ao analisar a questão da prisão de réus condenados em segunda instância. "Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos".
 
A nota petista afirmou, ainda, que este debate tem provocado instabilidade para ordem institucional e para a segurança jurídica do país. "Lula é o pré-candidato presidencial do PT e vamos lutar, em todas as instâncias, para garantir seu direito à liberdade e o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor o representa. Vamos continuar percorrendo o Brasil, em defesa da democracia, da soberania nacional e da construção de um país melhor e mais justo", garantem os petistas.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade