Renato Souza, Paulo de Tarso Lyra
postado em 07/03/2018 06:33
Com mais uma derrota na Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega na parte mais crítica do processo que enfrenta na Lava-Jato. Na tarde de ontem, a 5; turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar, por unanimidade, um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Na sessão, cinco ministros analisaram um pedido da defesa para que Lula responda em liberdade até que o processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP) seja totalmente encerrado. Com o pedido negado, a liberdade do ex-presidente depende apenas da análise de um último recurso, que não muda a pena. A prisão pode ocorrer nas próximas semanas.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, ele recebeu um tríplex, no Guarujá, em São Paulo, como forma de propina da construtora OAS. Os advogados do petista apresentaram os chamados embargos de declaração, que têm como finalidade questionar trechos da condenação. Esse tipo de recurso não tem capacidade de mudar a pena, mas apenas solicitar esclarecimentos aos juízes sobre possíveis ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões na decisão.
Primeiro a votar na sessão de ontem, o relator do caso, ministro Felix Fischer, destacou que a prisão após segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. ;O STF já firmou jurisprudência de que a execução provisória da pena é possível, assim que exauridos os recursos em segunda instância. Os tribunais superiores também têm utilizado esse entendimento, pois não é uma decisão arbitrária;, destacou. Fischer lembrou que, após julgamento em segunda instância, o STJ não avalia mais ;fatos e provas;.
Nomeado pelo próprio ex-presidente Lula ao STJ, o ministro Jorge Mussi destacou que não vê risco imediato de prisão, pois ainda tramita no TRF-4 o recurso de embargos de declaração, apresentado pelos advogados do ex-presidente. ;Não vejo risco imediato de prisão, tendo em vista que ainda existem recursos em segunda instância e o assunto ainda não foi esgotado nem mesmo na Corte anterior;, afirmou.
[SAIBAMAIS]A defesa do petista apresentou, no STF, outro habeas corpus para evitar a prisão após conclusão do caso em segunda instância. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, negou liminarmente o pedido, mas remeteu o caso para o plenário. O advogado Luís Henrique Machado, especialista em direito penal, destaca que a situação jurídica de Lula é complicada e de difícil reversão. ;O ex-presidente Lula está correndo contra o tempo. O STJ julgou o mérito do pedido. Com isso, o habeas corpus impetrado no Supremo perde o objeto. Uma chance de impedir a prisão assim que terminados os recursos no TRF-4 seria se a ministra Cármen Lúcia pautar no Supremo alguma ação sobre a execução provisória da pena. Mas é uma situação complicada, e que dificilmente será contornada;, afirma.
Existem algumas possibilidades para recorrer da decisão do STJ. Os advogados podem pedir uma revisão do tema no Supremo Tribunal Federal. Outra opção é recorrer no próprio STJ, por meio de embargos de declaração. Quanto à decisão que condenou Lula no TRF-4, não existem mais recursos com capacidade para mudar a pena. Mas caso os embargos declaratórios sejam negados, é possível apelar novamente no TRF-4; isso se o processo não for encerrado de forma imediata por decisão dos desembargadores.
Após o julgamento dos embargos, o processo é remetido novamente ao juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba. Ele é quem pode expedir o mandado de prisão. O advogado Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente, informou que as atenções da defesa se voltam agora ao Supremo. ;Eu lamento a decisão, que vai contra minha convicção. O STJ perdeu a oportunidade de garantir a presunção de inocência. Mas já tem um habeas corpus aguardando a colocação em pauta no Supremo. O que interessa agora é a votação deste tema no plenário do STF;, afirmou.
Próximos passos
; O Tribunal Regional Federal da 4; Região precisa analisar os embargos de declaração, que foram interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
; Após a análise dos embargos, será possível dar início ao cumprimento da pena. Para que isso aconteça, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, deve expedir um mandado de prisão
; Um habeas corpus está na fila para ser avaliado pelos 11 ministros do STF. Não tem prazo para que isso ocorra
; Os advogados de Lula informaram que vão ingressar com recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesma Corte que negou o habeas corpus
; Caso o processo viole artigos da Constituição Federal, é possível ingressar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF)
; Se a prisão ocorrer antes que o habeas corpus seja votado no plenário do Supremo,
é possível apresentar um novo pedido