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Correio Braziliense

Defesa de Temer nega ter tido acesso a informações confidenciais

Advogados questionam o pedido de investigação do vazamento emitido por Barroso


postado em 07/03/2018 17:59

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
 
O pedido de investigação do vazamento das informações a respeito da quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer mobilizou a defesa do emedebista a justificar o acesso aos números dos procedimentos. Após a decisão proferida ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do chefe do Executivo federal enviaram à Suprema Corte informações a respeito de como obtiveram conhecimento dos registros dos processos. E nega que tenha obtido acesso às informações sigilosas de qualquer um dos procedimentos. 

A defesa destaca, ainda, que obteve acesso aos números dos processos no próprio site do STF. “Especificamente na seção que diz respeito ao Diário de Justiça Eletrônico (DJe)”, enfatizam os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Brian Alves Prado, autores dos esclarecimentos ao ministro Barroso.

Os advogados ressaltam que, em pesquisa no DJe, localizaram publicação de 9 de janeiro de 2018 de dois procedimentos distribuídos pelo ministro Barroso que deduziram estar relacionados a Temer. Ainda no site eletrônico, eles constataram que as únicas petições distribuídas ao magistrado em dezembro de 2017 foram justamente os procedimentos sigilosos que o magistrado questiona ao solicitar investigação sobre o vazamento à Polícia Federal: Pet 7.415, Pet 7.419, Pet 7.420 e Pet 7.427. “Sendo certo, porém, que a única de caráter sigiloso, sem o nome das partes, se tratou da Pet 7.419”, informaram, no documento. 

Ainda em pesquisa no DJe, a defesa constatou que todas as petições tiveram decisões proferidas em 27 de fevereiro, data em que o ministro Barroso determinou a quebra do sigilo bancário. “O que fez a defesa instruir, por mera e simples dedução lógica, que se tratavam dos procedimentos nos quais foi decretada a quebra de sigilo bancário dos investigados no presente inquérito”, destacou. 

Os advogados ressaltaram, ainda, que a pesquisa os levou apenas ao conhecimento dos números dos procedimentos, não das informações que constam nas petições. E, por isso, questionam o pedido de investigação do vazamento emitido por Barroso. “Não houve nenhum vazamento de informações consideradas sigilosas, o que torna desnecessário, concessa venia, a determinação contida no despacho de ontem”, frisaram. 

O acesso aos números dos processos, sem o conteúdo, foi o que levou a defesa a pedir acesso aos quatro procedimentos, em solicitação encaminhada ontem ao STF. “Em nome do sagrado direito de defesa, contemplado pelo art. 5, LV, da Constituição Federal, alternativa não restava ao senhor presidente da República e a seus defensores se não a de buscar os motivos que levaram à decretação de medida restritiva aos seus direitos fundamentais até para, se for o caso, poder contestá-la por meio de recursos previstos na legislação”, sustentou.

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