Rodolfo Costa
postado em 13/03/2018 15:57
O governo federal voltou a atacar o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o magistrado restabelecer monocraticamente -- e em partes -- o decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou que repudia a decisão e, inclusive, não descarta a possibilidade de entrar com pedido de impeachment contra o juiz.
Além de Marun, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, também foi escalado para o contra-ataque. Juridicamente, o auxiliar avalia que Barroso cometeu equívocos inconstitucionais. ;Legislar é função do poder legislativo, do Congresso Nacional. Essa é a premissa fundamental. Neste juízo clássico, onde o decreto fala um quinto, e a liminar decide por um terço, é legislação, não interpretação. No que legisla de um quinto para um terço, invade a competência exclusiva do presidente para o indulto. Está expresso na Constituição;, sustentou.
Com a decisão de Barroso, Marun entende que o ministro desrespeitou os Três Poderes. ;Desrespeita o Legislativo, já que desconsidera um texto constitucional. Desrespeita o Executivo, já que usurpa de uma prerrogativa do presidente. E desrespeita o próprio Judiciário, a partir do momento que toma uma decisão que deveria ser tomada inclusive por quórum qualificado (da Suprema Corte);, ponderou.
A decisão do magistrado não deixou dúvidas na decisão do governo em recorrer. ;O remédio jurídico contra essa ação será tomada pela AGU (Advocacia-Geral da União);, declarou Marun. O articulador político do governo federal, no entanto, cogita entrar com pedido de impeachment contra Barroso por motivação político partidária.
Em 2016, Barroso concedeu perdão de pena ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, ao ex-deputado federal José Genoíno, ambos filiados ao PT. O magistrado também perdoou a pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Todos os perdões foram concedidos com base em indultos natalinos editados pela ex-presidente Dilma Rousseff. Em virtude disso, Marun questiona a imparcialidade do ministro.
;Ele toma uma decisão completamente diferente da que tomou em relação à decisão da atitude de Dilma. Isso me dá motivos para desconfiar de motivação político-partidária;, disse Marun. O auxiliar de Temer destacou, ainda, que Barroso foi indicado pessoalmente por Dilma ao STF.
Por esses motivos, ele cogita abrir mão do posto de ministro-chefe da Secretaria de Governo para retomar as funções de deputado federal e entrar com pedido para que o Senado Federal julgue um eventual pedido de impeachment que ele venha a fazer. ;A atividade político partidária é uma das situações em que se caracteriza crime de responsabilidade por atuação de ministro do Supremo. E eu vejo nessa diferenciação uma incoerência. Uma sinalização, no meu modo de ver, uma insinuação muito clara de atividade político partidária do ministro Barroso, coisa que é incompatível com a condição de um guardião da Constituição;, disse.