Bernardo Bittar
postado em 14/03/2018 15:37
O Psol questionou a intervenção do governo federal no Rio de Janeiro protocolando ação nesta quarta-feira (14/3) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido defende que a intervenção tem natureza militar e pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer.
Após quase um mês da edição do decreto, o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), afirma que a intervenção foi puramente "midiática", inconstitucional e sem planejamento. Valente diz que "os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da sanção presidencial.
Após sorteio, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que pode decidir monocraticamente (de maneira individual) ou submeter a peça ao plenário.