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Correio Braziliense

Julgamento de ação que acaba com o auxílio-moradia para juízes é suspenso

O tema deixou a pauta do STF após a AGU acatar pedido da AMB para abertura câmara de conciliação sobre o tema


postado em 21/03/2018 16:19 / atualizado em 21/03/2018 16:36

 
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
 
O julgamento do processo para acabar com o pagamento do auxílio-moradia para magistrados e procuradores foi suspenso. Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) acatou pedido para instalação de Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para mediar o debate sobre o tema entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal. 

A  ação originária (AO) nº 1946 seria julgado, nesta quinta-feira (21/3), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, o processo foi retirado de pauta e está suspenso até que os debates cheguem ao fim na câmara de conciliação. 

Em mais uma ação para protelar o julgamento que pode acabar com o auxílio-moradia, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) requereu, na quarta-feira (21/3), ao ministro Luiz Fux, do STF, o envio do processo que trata do tema para a câmara de conciliação. O pedido dependia de aceitação a AGU. 

Conforme a AGU, a decisão faz parte de e uma política que busca a solução de conflitos jurídicos por meio do diálogo e da conciliação, como forma de desafogar o Judiciário e obter resultados pela via consensual. Ao longo de 2017, a AGU fechou 80 mil acordos, além daquele que trata dos planos econômicos.

Nos últimos meses, 14 pedidos de formação de câmaras encaminhados pelo STF foram acatados pela instituição. Neste período, nenhum pedido de negociação encaminhado pela Corte foi negado.

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