Estado de Minas, Marcelo Fonseca/Estado de Minas
postado em 27/03/2018 00:39
O juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava-Jato em primeira instância, considerou um retrocesso a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) revisar a decisão em que determina que condenados passem a cumprir a pena após o julgamento em segunda instância. Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite dessa segunda-feira (26/3), o magistrado afirmou que seria um "passo atrás" caso a Suprema Corte entenda que as penas só podem ser cumpridas após o condenado recorrer em todas as instâncias possíveis. O STF marcou para 4 de abril o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode alterar o entendimento sobre quando são feitas as prisões.
"A revisão do precedente no Supremo seria muito ruim para o país. Vejo que passaria uma mensagem errada e representaria um passo atrás", afirmou Moro. Segundo ele, a capacidade financeira de políticos e empresários em contratar bons advogados faz com que processos fiquem intermináveis e as penas acabem prescrevendo, criando uma "impunidade para poderosos". O juiz afirmou que tem confiança de que o STF tomará a decisão certa e defendeu que os tribunais brasileiros demonstrem "firmeza" em casos que envolvem atos de corrupção. Para Moro, a revisão do entendimento no Supremo pode colocar na rua não apenas políticos corruptos, mas também pedófilos e traficantes. Ele disse também não acreditar em um acordão no Supremo para favorecer Lula.
Lava-Jato
"Espero que o sistema, todas as instâncias do Judiciário, mostre uma firmeza, porque a Lava-Jato revelou que havia um quadro de corrupção muito grave, sistêmica, que joga nosso país para trás, que afeta a democracia. O sistema de Justiça tem que funcionar e tem que ser firme. Espero que o sistema reaja proporcionalmente à gravidade dos fatos. Tenho a confiança que o Supremo vai tomar as decisões apropriadas para esses casos, não digo só do caso do ex-presidente, mas de todos envolvendo a Lava-Jato", afirmou Moro. O juiz defendeu ainda a restrição do foro privilegiado.
"Espero que o sistema, todas as instâncias do Judiciário, mostre uma firmeza, porque a Lava-Jato revelou que havia um quadro de corrupção muito grave, sistêmica, que joga nosso país para trás, que afeta a democracia. O sistema de Justiça tem que funcionar e tem que ser firme. Espero que o sistema reaja proporcionalmente à gravidade dos fatos. Tenho a confiança que o Supremo vai tomar as decisões apropriadas para esses casos, não digo só do caso do ex-presidente, mas de todos envolvendo a Lava-Jato", afirmou Moro. O juiz defendeu ainda a restrição do foro privilegiado.
Questionado sobre o recebimento de auxílio-moradia ; de cerca de R$ 4,3 mil ; para magistrados e sobre sua fala de que o benefício seria uma forma de complemento ao salário dos juízes, uma vez que a categoria está sem reajuste, o magistrado voltou a defender o benefício. "Não me sinto autorizado para falar sobre os direitos corporativos dos magistrados. Quando me manifestei, acho que a imprensa tem todo direito de questionar benefícios. Mas ele procurou justificar o auxílio-moradia: ;Existe previsão constitncional de que os subsidios deveriam ser reajustado anualmetne, e isso não ocorre há três anos;.