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Correio Braziliense

Segunda Turma do Supremo rejeita denúncia contra Jucá e Jorge Gerdau

Segundo a PGR, os diretórios Nacional e Estadual de Roraima do MDB receberam mais de R$ 1,3 milhão do grupo do empresário


postado em 27/03/2018 16:37 / atualizado em 27/03/2018 17:11

(foto: Wilson Dias/Agencia Brasil)
(foto: Wilson Dias/Agencia Brasil)

 
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau Joahnnpeter. Os dois foram acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, em agosto do ano passado. A sessão ocorreu na tarde desta terça-feira (27/3), sem a presença dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 
 
O inquérito mostra um suposto favorecimento entre o Grupo Gerdau e o senador, durante as eleições de 2010 e 2014. Jucá teria favorecido o empresário em medidas provisórias, em troca de doações eleitorais. Segundo a PGR, os diretórios Nacional e Estadual de Roraima do MDB receberam mais de R$ 1,3 milhão do grupo do empresário. As investigações tiveram início com a Operação Zelotes. 
 
Para o relator do processo, ministro Edson Fachin, não havia elementos suficientes para dar continuidade à denúncia. “Os depósitos realizados nas contas do partido não encontram, no que trouxe o Ministério Público, suporte indiciário para o prosseguimento do indício”, explicou. “Seja pela diferença dos intermédios, seja pela dificuldade em se identificar a míngua de dados concretos a origem do dinheiro, devido a intensa movimentação do Comitê, permitido à época, como doação eleitoral”, completou. 
 
Segundo a votar, o ministro Dias Toffoli criticou a denúncia, ao dizer que o texto tentava “criminalizar a democracia, a política”. Assim como afirmou se tratar de um “abuso no exercício da denúncia”. “Não há o que se discutir no caso. Esse difere de outros que essa Turma aceitou o recebimento da denúncia”, completou. Já o ministro Celso de Mello, o texto também não traz provas concretas. “Os autos simplesmente não revelam a existência de dados mínimos de convicção de que poderiam sugerir ser presentes a possível ocorrência dos fatos narrados pela defesa acusatória”, disse. De acordo com o decano, não há provas “suficientes para justificar o recebimento da denúncia, pois claramente estão ausentes elementos indiciários mínimos”, afirmou. 
 
Jucá é alvo de treze inquéritos no STF. No último julgamento, o senador virou réu na Suprema Corte em outro caso de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Primeira Turma do Tribunal recebeu a denúncia em 13 de março. 

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