Renato Souza
postado em 02/04/2018 15:25
Um grupo de juízes e procuradores do Ministério Público protocolaram um abaixo-assinado que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o entendimento atual sobre a prisão em 2; instância. O documento foi entregue no gabinete dos 11 ministros na tarde desta segunda-feira (2/4). As assinaturas foram recolhidas por e-mail e envolvem procuradores da República, juízes de diversos estados e promotores de Justiça. O documento solicita que o STF mantenha a permissão para que um condenado seja preso antes de ter o caso levado aos tribunais superiores.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Renato Varalda, o documento, chamado de nota técnica pelos autores, conta com 5.048 assinaturas. O jurista afirma que revogar a possibilidade de prisão em 2; instância traria grandes riscos para a sociedade."Estamos reivindicando o inconformismo com a eventual mudança do posicionamento do STF sobre a execução provisória da pena. Se a prisão em segunda instância for proibida, vai ocorrer a liberação de traficantes, de homicidas, de pedófilos e diversos outros criminosos. Isso vai afetar o trabalho de juízes e procuradores no Brasil inteiro. É um risco para a sociedade", afirmou.
Os juízes e procuradores alegam que o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal não é absoluto, e pode ser relativizado. O temor por uma mudança sobre o momento em que a pena deve ser cumprida ocorre em decorrência do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer na próxima quarta-feira (4/4). Estão ainda na pauta do STF duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs), pedindo que um condenado seja preso apenas quando o caso tramitar em julgado e todos os recursos já tenham sido utilizados.
Movimento contrário
Ainda na tarde desta segunda-feira, um grupo de advogados deve entregar um abaixo-assinado que pede a imediata mudança no entendimento dos ministros sobre o tema. Os defensores solicitam que o STF "aplique a Constituição para garantir que ninguém será considerado culpado antes de processo tramitado em julgado".
O movimento contrário a prisão a partir da condenação em 2; instância é encabeçado por entidades jurídicas, como a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas e o Instituto de Garantias Penais. Entre os juristas que assinaram a petição, que já conta com 3,2 mil apoiadores, está o advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Lula.