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Correio Braziliense

Líder do PT critica manifesto de juízes por prisão em 2ª instância

Pelo texto constitucional, a pena só pode passar a ser cumprida após o chamado trânsito em julgado


postado em 02/04/2018 19:33 / atualizado em 02/04/2018 19:37

Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS) (foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS) (foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

 
Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), criticou o manifesto que procuradores e juízes entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2/4, a favor da prisão após condenação em segunda instância. "Torna-se grave pedir que a Constituição não seja cumprida", afirmou.

Na próxima quarta-feira, 4/4, a Corte julga o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não ir preso até que se esgotem todos os recursos do caso sobre o triplex no Guarujá.

Pelo texto constitucional, a pena só pode passar a ser cumprida após o chamado trânsito em julgado. O Supremo, no entanto, mudou esse entendimento em 2016, possibilitando a execução antecipada da pena.

Questionado sobre o que o PT faria caso o habeas corpus de Lula fosse negado, o que pode levar o ex-presidente à prisão, o líder disse que o partido não trabalhava com essa hipótese. "Mas se essa for a decisão, nós vamos nos insurgir contra ela", disse.

Reforma


Pimenta também criticou a reforma ministerial em curso, já que muitos ministros do presidente Michel Temer devem deixar o governo para disputar a eleição em outubro.

"Temer está tentando encontrar uma saída para parte da organização criminosa que ainda não está na cadeia. Sem o foro privilegiado, Moreira (Franco) e (Eliseu) Padilha já estariam presos", disse o líder petista sobre dois dos ministros mais próximos ao presidente e que também são investigados pela Operação Lava Jato.

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