Agência Estado
postado em 03/04/2018 09:10
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (3/4), em Lisboa, que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser conhecida na quarta ou quinta-feira (dias 4 e 5) e poderá gerar incompreensão.
O ministro do STF falou com a imprensa na capital portuguesa, onde participa do "VI Fórum Jurídico de Lisboa - Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização", organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Gilmar Mendes volta ainda nesta terça para o Brasil para participar da votação no STF e retorna para Portugal na quinta-feira. Para ele, protestos populares contra o Supremo, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, iniciado por uma manifestação ligada à morte da vereadora do PSOL Marielle Franco, são "absolutamente normais".
"As Cortes institucionais são instituições contramajoritárias. Isso significa muitas vezes se contrapor à maioria do Parlamento e, muitas vezes, à maioria da população. Dizemos que temos que proteger muitas vezes o indivíduo que não tem consciência de que precisa de proteção. Portanto, quando há radicalismo, ou simplificação em relação às matérias penais, estamos tentando fazer um papel moderador e temos que ter toda compreensão", argumentou.
O ministro destacou que o Brasil é hoje um País muito dividido e afirmou haver também "muitas desinteligências". Por isso, de acordo com ele, é preciso que os ministros tenham calma e serenidade para administrar essa situação e fazer ajustes de interpretação. Gilmar Mendes lembrou que o Tribunal já passou por outros momentos extremamente tensos. "Estamos celebrando em outubro 30 anos de Constituição. São 30 anos de normalidade constitucional. Claro que tivemos aqui e acolá solavancos, turbulências, mas não tivemos crises institucionais que levassem à interrupção desse ciclo normativo. A missão da Corte é guardar pela Constituição e insistir nos valores constitucionais", defendeu.
;Decisão será respeitada;
Mesmo com a incompreensão em um primeiro momento, a opinião pública irá respeitar a decisão, disse Gilmar Mendes. "Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de incompreensão: um lado dirá que foi bem feito, que a decisão foi correta, e outro dirá que não foi correta e gerará críticas, mas em seguida haverá sentimento de acomodação e respeitar-se-á a decisão tomada pelo Tribunal", analisou.
Sobre movimentos declarados de jejum (do coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol) e , o ministro disse que se tratam de ações que fazem parte do processo público "Talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil", pontuou.
Ele lembrou que hoje se discute muito o televisionamento das sessões do STF, mas defendeu a continuidade da transmissão. "Eu acho inevitável que haja essa transmissão. Se não houvesse, vocês (jornalistas) estariam lá, transmitindo diretamente. Nossos julgamentos são públicos, isso já secularmente, esta é a nossa tradição. Não temos que evitar a transmissão, nós temos de melhorar é a nossa relação de comunicação, a informação do público", considerou.
Para Gilmar Mendes, todos "palpitam" sobre os casos em julgamento no STF. "Assim como falavam que tínhamos 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus e discutem defesa, controle concreto, controle abstrato, em suma: isso era conversa de jornalista e virou de jornaleiro. Temos que conviver com isso", declarou.
Ele relatou também com ironia que um colega da Suprema Corte brinca que há um canal de televisão que é a "terceira turma" do STF, já que há um grupo de jornalistas que faz comentários sobre o que o Supremo deve decidir, sobre se errou, entre outros temas
O ministro enfatizou que é preciso primeiro que as pessoas entendam do que se trata para depois emitirem opiniões. "Eu brinquei outro dia com a Folha de S.Paulo e fui mal interpretado quando disse que o jornalista também tem de ser alfabetizado. Não falei no sentido de ser letrado, mas no de se informar sobre o que está falando. Vemos essa polarização no Brasil em cima de análises muito superficiais. Temos que evitar isso", declarou.
Julgamento pode manchar imagem do Brasil
Há um coquetel no Brasil que mistura crise política, aproximação da eleição presidencial e uma surpresa, que é a condenação em segunda instância de um ex-presidente da República, que lidera as pesquisas de intenção de voto. A avaliação foi feita por Gilmar. "Nós temos um coquetel neste momento: toda a crise política, muito adensada, misturada com as eleições. É um quadro grave que contribui para esta divisão (de opiniões no País)", declarou. "O importante é que nós façamos o nosso job, façamos o nosso trabalho. E passemos por mais essa fase de crise", continuou.
Além disso, conforme o ministro, houve o "elemento-surpresa" que é a condenação em segundo grau de um candidato a presidente, mas que lidera as pesquisas. "Isto é um componente mais grave para este coquetel. Tudo isso contribui para essa tensão", avaliou.
Questionado por um jornalista português sobre se o julgamento desta quarta mancha a imagem do Brasil no exterior, Gilmar Mendes avaliou que, de que um lado, pode ser negativo. "Sem dúvida nenhuma, há prejuízos para o Brasil pelo menos no curto prazo. A médio e a longo prazo, eu acho que isso é positivo, porque há um quadro de corrupção que está sendo combatido", disse, acrescentando que esta é a avaliação que tem ouvido de colegas portugueses e espanhóis.
O Brasil, segundo ele, está fazendo o seu dever de casa e está cumprindo seus compromissos internacionais de combater a corrupção. "Mas, é claro, ter um ex-presidente da República, um asset como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil", avaliou.
;Proteção;
Mendes fez um alerta sobre a defesa de parte da população em um caso específico, lembrando que ele poderá valer como referência para os próximos. "Há questões na Justiça criminal, por exemplo: se se concede um HC para alguém e limita o poder de juiz, de promotor, de delegado, irrita muitas pessoas, mas a gente está protegendo aquele que está ficando irritado porque o desmando de poder em dado momento vai atingir também aquelas pessoas que antes torciam para a prisão de A, mas depois vem o B, o C", declarou.
Para ele, é enganosa a avaliação que circula em algumas correntes de interpretação de que criminosos poderiam se beneficiar, por exemplo, da decisão que a Suprema Corte poderá tomar amanhã. "Fala-se sobre pedófilos, mas na versão de 2009 já se admite a prisão deles. Então está se falando uma coisa que é absurda", afirmou.
O ministro também descartou a possibilidade de haver uma enxurrada de pedidos na mesma linha da decisão do STF nesta quarta, usando o caso como um precedente. "Não vai todo mundo recorrer como se fala por aí. Isso faz parte do jogo de desinformação que está aí. Se o Tribunal decidir que se exige um dado procedimento terá também que estabelecer limites", apontou.
Gilmar Mendes também comentou que se a Corte Suprema não está indiferente ao que ocorre no mundo, também não pode ter um tipo de autismo institucional em relação ao que se passa fora dos tribunais. "Agora, se ela se curva, deixa de ser Corte Suprema. Então, chame o Ibope para decidir matérias", ironizou.
Retorno ao Brasil
Gilmar Mendes está nesta terça-feira em Lisboa participando de um seminário da área jurídica e retorna, ainda hoje para o Brasil, para votar, na quarta-feira (4/4) no julgamento do ex-presidente Lula.
Mendes disse, porém, que sua intenção é retornar para a capital portuguesa na quinta-feira, para o encerramento do evento, que é organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
"Acho que a última alternativa é o voo das 23h, da TAP", disse o ministro jornalistas após participar da primeira parte do VI Fórum Jurídico de Lisboa - Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização. O evento está programado para ocorrer de hoje até o quinta-feira 5. Para ele, retornar ao Brasil para julgar o HC é necessário porque se trata de um "compromisso importante". "Vocês sabem que eu estaria bem mais confortável aqui", ponderou
O vaivém de Gilmar Mendes está sendo classificado por seus assessores como uma verdadeira "maratona", já que o ministro viaja durante esta noite para o Brasil, chegando na quarta-feira pela manhã no País. Nesse dia, participa do julgamento e volta a voar durante a noite para chegar no dia 5 em Lisboa. "A gente já havia agendado tudo isto (o evento em Portugal) com um ano de antecedência", justificou. "Eu sou o anfitrião e teremos a presença do presidente (português) Marcelo (Rebelo de Sousa)", acrescentou.
Nesta terça, o evento contaria também com a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas ele acabou não viajando para Lisboa porque deve se filiar ainda hoje ao MDB para concorrer à eleição de outubro para a Presidência da República. Em seu lugar, a exposição coube ao secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.