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Correio Braziliense

Entenda como será a votação do habeas corpus de Lula

Se o habeas corpus for concedido, pode ocorrer um efeito cascata, e resultar em ações do tipo em tribunais de todo o país


postado em 04/04/2018 06:00 / atualizado em 04/04/2018 10:20

(foto: ANTONIO CRUZ/AFP)
(foto: ANTONIO CRUZ/AFP)

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam hoje, a partir das 14h, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele responda em liberdade até o fim do processo relacionado ao triplex do Guarujá. Se o pedido for negado, o petista pode ser preso nas próximas duas semanas, o que afeta as suas pretensões políticas. Se o habeas corpus for concedido, pode ocorrer um efeito cascata, e resultar em ações do tipo em tribunais de todo o país. O julgamento de hoje também é um importante indicador de como o Supremo vai se portar diante de ações que pedem uma reavaliação do entendimento que permitiu o cumprimento da pena.

Desta vez, os magistrados vão avaliar o mérito do pedido, ou seja, decidir se o petista tem ou não direito de ficar em liberdade até que se esgotem os recursos no STF. O Ministério Público acusa Lula de receber um apartamento, localizado no Guarujá, em São Paulo, em forma de propina da Construtora OAS. Por conta disso, ele foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O processo está na fase final do TRF-4, onde os desembargadores avaliam um último recurso.

Pelo entendimento atual do Supremo, a prisão pode ocorrer assim que o caso tramitar em segunda instância. A defesa do ex-presidente alega que essa decisão viola o artigo 5º, inciso 57 da Constituição Federal, que dispõe: “Ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da ação penal”. O primeiro a votar na sessão de hoje será o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Os demais ministros devem dizer se seguem ou não o relator, e fundamentar o voto. Não existe um tempo predeterminado para cada um.

 

A última a votar é a ministra Cármen Lúcia, por ser presidente da Corte. O resultado do julgamento do habeas corpus não tem efeito vinculante, ou seja, não obriga que os demais tribunais sigam o mesmo entendimento. Mas o resultado ganhará o precedente de feição objetiva, ou seja, poderá ser usado como base para avaliar outros casos parecidos em todo o país. O advogado criminalista Luís Henrique Machado destaca que o processo tem importância no debate sobre a possibilidade de prisão em segunda instância de Justiça.

“Apesar de se tratar de um processo de ordem subjetiva, em que será analisado exclusivamente o caso do ex-presidente Lula, o precedente ganhará uma feição objetiva. Isto é, servirá de base para outras demandas, principalmente se o Supremo entender que a execução provisória passará a ser cumprida não mais a partir da segunda instância, mas somente depois que o STJ se manifestar sobre o caso”, afirmou.

O caso do ex-presidente Lula divide opiniões no setor político e levanta questionamentos no meio jurídico. Atualmente, duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) tramitam no STF e pedem uma revisão do entendimento formado em 2016 que autorizou a execução provisória da pena — há a possibilidade de o julgamento do habeas corpus ser adiado novamente para a votação de uma das ADCs. O advogado Fernando Antunes, doutor em Direito, Estado de Constituição, entende que a reclusão antes do fim do processo pode representar violação dos direitos fundamentais. “O questionamento da prisão a partir da segunda instância está sendo feito não apenas pela defesa do ex-presidente Lula, mas por inúmeros constitucionalistas, penalistas, juristas e até mesmo ministros do STF. O decano do STF, o Ministro Celso de Mello, já se manifestou que antecipar prisões após condenação em segundo grau seria uma decisão “esdrúxula e um retrocesso de direito fundamental”.

Como será

O plenário do STF analisa hoje um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula

Pena: 12 anos e um mês de prisão
Acusação: ter recebido um tríplex de R$ 2 milhões como propina da construtora OAS
Crimes: corrupção e lavagem de dinheiro
Pedido: responder em liberdade até o fim do processo

A sessão
» Tem início às 14h
» 11 ministros da Corte votam pela concessão ou não do habeas corpus
» O primeiro a votar é o relator, neste caso, o ministro Edson Fachin
» Não existe tempo definido para a duração de cada voto
» Por ser presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia é a última a votar

Possíveis resultados

Maioria vota a favor do habeas corpus:
» Lula poderá ficar em liberdade até o julgamento de recurso especial, apresentado ao STJ, ou recurso extraordinário, no STF
Maioria rejeita o habeas corpus:
» Ex-presidente Lula é preso após a análise de um recurso apresentado 
no TRF-4. A prisão pode ocorrer nas próximas duas semanas

Os efeitos
» O caso passa a ser base para outros pedidos do tipo. 
Pode resultar em efeito cascata nos tribunais
» O resultado indicará qual a posição do plenário sobre a 

prisão após condenação em segunda instância 

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