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Correio Braziliense

Gilmar: precisamos discutir se o julgamento terá efeito para todos

Na sessão do STF que julga, nesse momento, pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva


postado em 04/04/2018 15:39

(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)

 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é preciso discutir se o julgamento desta quarta-feira, (4/4), terá efeito para todos os outros processos. No início de seu voto, Gilmar avaliou que este "não é o caso do século", mas admitiu que é "sem dúvida um caso de grande repercussão".

Na sessão do STF que julga, nesse momento, pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar defendeu que a decisão sobre o caso de Lula terá repercussão para outros casos sobre prisão após segunda instância. "Tudo caminha nesse sentido. Nós temos que discutir e uniformizar essa questão em termos de uma processualística", afirmou.

O ministro do STF defendeu também que, do ponto de vista processual, não tem relevância o fato de o Supremo estar discutindo a temática com base num HC e não numa Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para estabelecer a tese. "Temos que fazer o devido encaminhamento", afirmou Gilmar

Esse assunto - o fato de o STF discutir a tese da prisão de condenado após decisão em segunda instância a partir de um pedido de habeas corpus e não a partir de uma Ação Declaratória - acabou instigando outros ministros da Corte a pedir apartes. O ministro Ricardo Lewandowski concordou que o STF está definindo uma tese e não um caso isolado. "Esse foi o encaminhamento do próprio relator quando submeteu o HC para o plenário. Embora em HC, discutimos tese não firmada definitivamente pelo Tribunal", considerou.

Já o ministro Marco Aurélio avaliou que, em termos de estratégia, "não poderia ser pior" analisar o HC antes das ações gerais. A ministra Cármen Lúcia respondeu que o HC se trata de direito subjetivo, que, embora se discuta a tese, "todos têm direito".

Viagem


Gilmar chegou atrasado para participar da sessão, na tarde desta quarta-feira (4/4). O ministro estava em Lisboa participando de um seminário da área jurídica. Sua intenção é retornar para a capital portuguesa ainda nesta quarta para o encerramento do evento, que é organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Como antecipado pelo Broadcast Político, o ministro pretende embarcar de volta para Lisboa ainda nesta quarta-feira, no final da tarde, com a sessão do STF ainda em andamento. Por isso, pediu para antecipar a sua fala durante o julgamento.

Votaram até o momento o ministro Edson Fachin, relator do caso. Depois de Gilmar, votarão a seguir: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

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