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Celeridade de Moro para pedir prisão de Lula impressiona juristas

"Foi uma rapidez incomum e até despropositada. Ele não é um homicida que está em fuga", avaliou o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp

Vera Batista, Gabriela Vinhal
postado em 06/04/2018 06:00
Dipp:
A decretação da prisão do ex-presidente Lula logo após o julgamento do habeas corpus (HC) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu especialistas quanto aos próximos passos que restam à defesa para tentar livrar o petista da cadeia. Para uns, Lula não tem mais saída. Vai ter que se apresentar e entrar finalmente em cárcere. Para outros, a luta pela liberdade ainda não acabou. Até o fim da tarde de hoje, a situação de Lula pode mudar radicalmente. Houve unanimidade apenas em um ponto: a decisão do juiz Sérgio Moro de colocar o ex-presidente atrás das grades foi ;extremamente rápida;.

;Essa decretação pegou todos nós de surpresa. Esperávamos que o Tribunal Regional Federal (TRF-4) aguardasse o julgamento de embargos de declaração ; ou infringentes ; porque há uma súmula do próprio tribunal definindo que mandado de prisão somente depois de todos os recursos;, destacou a advogada Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora da pós-graduação em direito penal da Faculdade de Direito do IDP-SP. Por outro lado, Fernanda Carneiro considerou que, nesse caso específico, talvez o juiz tenha entendido que ;embargo não tem caráter modificativo;, porque, em 2016, quando o STF autorizou a prisão em segunda instância, ;não foi feita ressalva;.

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp ressaltou também a rapidez com que o mandado de prisão foi expedido e criticou ainda o despacho de Moro. ;Foi uma rapidez incomum e até despropositada. Ele não é um homicida que está em fuga;, pontuou. Para Dipp, Moro utilizou uma linguagem inapropriada ao dizer que hipotéticos embargos de declaração constituem apenas uma ;patologia protelatória que deveria ser eliminada do mundo jurídico;. ;Essa não é uma maneira ideal para escrever um despacho de um caso que ganhou grande notoriedade e que foi julgado pelo STF e ficou 6 a 5;, pontuou.

João Paulo Martinelli, também professor de pós-graduação de direito penal do IDP, concordou que a ;decretação da prisão foi um tanto acelerada;. ;Não estou afirmando que foi perseguição política, mas todo esse trâmite se deu de maneira peculiar;. Para ele, ;a Constituição é clara;: prisão após o trânsito em julgado. ;A ministra Rosa Weber disse isso em seu voto;, lembrou. Para Martinelli, até as 17h de hoje, a prisão tende a ser revogada. ;Basta uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, relator, conceder uma liminar até que as ADCs sejam votadas, como sugeriu durante o julgamento do HC.;

Martinelli também discorda das interpretações de seus colegas de que se o STF tivesse aprovado o HC de Lula, os condenados pela Lava-Jato seriam soltos. ;O HC é individual. Não tem efeito vinculante. Não solta estupradores e homicidas. E nem aqueles em prisão preventiva, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.;

Celso Vilardi, criminalista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), considerou o trâmite absolutamente normal. ;Já estava posto que a liminar era somente para que Lula não fosse preso até o julgamento dos embargos. Isso já aconteceu;. Mesmo enxergando ;normalidade;, Vilardi também se assustou com a rapidez. ;Acho que o TRF-4 deveria ter aguardado a possibilidade de um segundo embargo;, disse.

Para Antônio Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, o único problema do pedido de prisão do Lula expedido ontem é o ;não cumprimento da legalidade determinada;. ;Todas as ações que envolvem o Sérgio Moro ocorrem sempre fora do esperado. Como é um dever do setor público, devemos cumprir a lei;, acrescentou.

Movimentos sociais

A Central Única dos Trabalhadores disse, em nota, que a prisão do Lula ;é uma afronta à Constituição; e abre precedentes graves na Justiça brasileira. O movimento afirmou também que continuará atuando para unificar e intensificar a capacidade de resistência de toda a esquerda e dos setores democráticos. ;Hoje, Lula que é impedido de ser candidato a presidente por ter sido vítima de processo inventado e manipulado para torná-lo inelegível. Se hoje atacam e condenam Lula, amanhã pode ser qualquer outro brasileiro;, escreveu.

Os sindicalistas das centrais sindicais Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB demonstraram solidariedade e apoio ao ex-presidente e consideraram a decretação da prisão dele ;uma medida radical que coloca a sociedade em alerta;. ;Vivemos no Brasil, nos últimos anos, um clima de perseguição política, que tem como pretexto o combate à corrupção, mas quer extirpar do jogo político qualquer programa que valorize a área social, o trabalho e a renda do trabalhador.;

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