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Correio Braziliense

Defesa de Lula entra com liminar para que a ONU impeça a prisão

Advogados protocolaram uma medida cautelar para que o Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas impeça a prisão do petista


postado em 06/04/2018 11:24

A ação da defesa confirma a informação de que o petista não pretende se entregar a Polícia Federal(foto: Miguel Schincariol/AFP)
A ação da defesa confirma a informação de que o petista não pretende se entregar a Polícia Federal (foto: Miguel Schincariol/AFP)
 
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com uma liminar no Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) para que o Estado brasileiro seja impedido de executar a ordem de prisão emitida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com os advogados, a medida cautelar, enviada a ONU, tem como objetivo garantir a liberdade até que o processo tramite em todas as instâncias.

Para protocolar o pedido, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin contrataram o advogado britânico Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos. A ação da defesa confirma a informação de que o petista não pretende se entregar a Polícia Federal, como determinou Moro. O prazo para que ele se apresente se encerra às 17 horas desta sexta-feira (6/4).

Caso isso não seja feito, a Polícia Federal coloca em prática um plano para efetuar a prisão de forma involuntária. A Polícia Militar de São Paulo informou que está à disposição para ajudar no cumprimento do mandado, se for solicitada.

O Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas  é o órgão criado pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, destes direitos. A corte pode enviar uma determinação para as autoridades brasileiras, que precisam cumprir, sob risco de violar regras internacionais. A ONU já comunicou que acompanha o caso.

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