Renato Souza
postado em 06/04/2018 11:24
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram com uma liminar no Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) para que o Estado brasileiro seja impedido de executar a ordem de prisão emitida pelo juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba. De acordo com os advogados, a medida cautelar, enviada a ONU, tem como objetivo garantir a liberdade até que o processo tramite em todas as instâncias.
[SAIBAMAIS]Para protocolar o pedido, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin contrataram o advogado britânico Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos. A ação da defesa confirma a informação de que o petista não pretende se entregar a Polícia Federal, como determinou Moro. O prazo para que ele se apresente se encerra às 17 horas desta sexta-feira (6/4).
Caso isso não seja feito, a Polícia Federal coloca em prática um plano para efetuar a prisão de forma involuntária. A Polícia Militar de São Paulo informou que está à disposição para ajudar no cumprimento do mandado, se for solicitada.
O Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas é o órgão criado pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, destes direitos. A corte pode enviar uma determinação para as autoridades brasileiras, que precisam cumprir, sob risco de violar regras internacionais. A ONU já comunicou que acompanha o caso.