O novo habeas corpus (HC) impetrado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) é mais uma tentativa de impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça foi sorteada para o ministro Edson Fachin após determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A defesa de Lula recorreu ao Supremo depois de, na tarde de ontem, o ministro Félix Fischer negar outro HC apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os advogados, a detenção do ex-presidente não poderia ter sido decretada por Moro enquanto houvesse possibilidade de recurso no Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4). Eles dizem que apresentarão o último recurso ao TRF-4 no próximo dia 10, prazo processual limite.
Fachin, no julgamento de quarta-feira no STF, votou contra a concessão do habeas corpus a Lula. O ministro pediu para Cármen Lúcia definir quem será o relator, afirmando no despacho que a própria defesa indicou que o ministro Marco Aurélio Mello deveria ser o relator e, ;a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição;, remeteu o pedido à presidência ;com urgência;. A resposta de Cármen Lúcia foi rápida, ela devolveu o processo ao colega.
No recurso ao Supremo, uma reclamação constitucional com pedido de liminar (decisão provisória), os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade até o julgamento do mérito do pedido pelo plenário do STF. A liminar visa ;suspender a eficácia da ordem de prisão expedida pelo juízo da 13; Vara Federal de Curitiba/PR15;, de Sérgio Moro, concedendo a Lula ;salvo-conduto para o fim de ver assegurada a sua liberdade;. Caso o pedido não seja acolhido, os advogados reivindicam que, ao menos, se aguarde que o TRF-4 julgue os recursos restantes.
Até agora, 15 magistrados afirmaram, em suas sentenças ou em votações, que Lula deve cumprir pena em regime fechado. O primeiro foi Sérgio Moro, da primeira instância, seguido dos três desembargadores do TRF-4 e dos cinco ministros do STJ que julgaram o primeiro HC impetrado pela defesa de Lula. No STF, seis ministros endossaram a decisão.
Pedidos
A defesa quer que a execução da pena seja suspensa até o TRF-4 examinar a admissibilidade de recursos extraordinários no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os advogados também pediram para que o ex-presidente possa aguardar em liberdade até o fim julgamento dos novos embargos de declaração que serão apresentados ao TRF-4. Segundo os advogados de Lula, os novos embargos serão ajuizados na terça-feira.