Agência Estado
postado em 07/04/2018 16:40
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que também chefiou as pastas da Justiça (1995-1997) e da Defesa (2007-2011), criticou hoje (7) a decisão da presidente da Superema Corte, Carmen Lúcia, de colocar na pauta o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de julgar as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre prisão após condenação em segunda instância.
;Sempre fui favorável ao trânsito em julgado por causa da Constituição;, afirmou o ex-ministro neste sábado (7), em Boston, nos Estados Unidos.
[SAIBAMAIS]Segundo Jobim, em seu voto no julgamento do habeas corpus de Lula, a ministra Rosa Weber disse que, nesse caso, não poderia lançar sua posição, porque seria contra a jurisprudência do tribunal. "Agora, quando vier a votação da ADC, poderá haver uma revisão e criar-se uma situação estranha;. Jobim destacou que, se a ministra Rosa Weber mantiver a posição já manifestada anteriormente, vai mudar a jurisprudência. "Volta a jurisprudência anterior.;
De acordo com Jobim, no caso da votação de uma ADC, o ex-presidente Lula poderia vir a ser solto, já que ainda cabem embargos declaratórios ao Supremo: ;Se for votada esta ADC, e se ela for julgada procedente, no sentido de trânsito em julgado, então ele terá que ser solto;, explicou.
O ex-ministro Nelson Jobim fez as afirmações ao participar, em Boston, da Brazil Conference, conferência organizada por estudantes brasileiros da universidade de Harvard e do Massachusetts Institute of Technology (MIT).