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Correio Braziliense

Moro: 'ao Judiciário não cabe ser guardião de segredos sombrios do governo'

Juiz também afirmou que Rosa Weber mostrou que se formou jurisprudência em prisão após 2ª instância


postado em 10/04/2018 12:48


O juiz federal Sérgio Moro defendeu que seja dada publicidade aos processos, mas disse ser contra vazamentos de informações sigilosas. Em painel no Fórum da Liberdade realizado em Porto Alegre, ele afirmou que ocorreram vazamentos durante o andamento de processos da Operação Lava-Jato, mas disse não ter sido o responsável por informações sigilosas que chegaram à imprensa. "Vazamentos ocorreram, não sou o autor deles", afirmou Moro nesta terça-feira (10/4). 

"Existe diferença entre vazamento e publicidade", afirmou. "O que eu fiz em todos os casos foi deixar o sigilo legal levantado Acredito que, abrindo os processos e as provas, as pessoas podem emitir seus próprios julgamentos. 

Moro disse que não se pode pensar que os cidadãos não têm condições de chegar a suas próprias conclusões. 

"Governados têm o direito de saber como se comportam seus governantes e também têm direito de saber como se comporta a Justiça. Ao Judiciário não cabe ser o guardião de segredos sombrios do governo", afirmou Moro. "A Constituição é mandatória de que processos devem ser públicos, segredo é excepcional". 

O juiz federal avaliou ainda que os vazamentos de informação tiveram um "efeito colateral" positivo, porque colocaram a opinião pública a favor da Lava-Jato. Ele considerou que esse apoio da sociedade foi importante para barrar "tentativas de obstrução da Justiça". Moro não deu detalhes sobre o que considerou como tentativas de obstrução, mas mencionou as propostas de criação de "leis especiais" e "ações nos bastidores". Para ele, a imprensa tem sido "favorável aos trabalhos realizados".

Elogios a Rosa Weber 

Moro afirmou que foi "muito eloquente" o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, durante julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante painel no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, Moro afirmou que o voto da ministra seguiu o raciocínio de que se consolidou a jurisprudência sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A jurisprudência, disse, "não se muda ao sabor do acaso".

"A ministra apelou para valores extremamente importantes para a ética da magistratura", disse Moro. O juiz ainda elogiou o comportamento de Rosa Weber, conhecida por não dar declarações à imprensa. Na avaliação dele, a ministra está correta. "Todos os demais estão errados, inclusive eu, que estou aqui", afirmou.

Moro afirmou que o princípio de presunção da inocência não pode ser interpretado como garantia de impunidade aos criminosos. Para ele, corrupção e impunidade "caminham juntos". Além da ministra Rosa Weber, o juiz mencionou o voto do ministro Barroso e considerou igualmente "eloquente" a posição do magistrado.

O juiz ainda afirmou que casos judiciais concretos são importantes para enviar uma mensagem de atenção às pessoas, de que "você pode ser o próximo". Para ele, o momento é de "erguer os sarrafos" para as próximas gerações.

Moro falou ainda sobre a participação do setor privado na corrupção, afirmando que as empresas têm um papel no enfrentamento dos casos de corrupção e que nos casos já julgados até aqui mostrou-se que havia simbiose entre setor público e privado.
 

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