Alessandra Azevedo
postado em 10/04/2018 18:23
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu dar continuidade aos processos administrativos que podem resultar na cassação dos mandatos de três deputados: Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Os dois primeiros estão atualmente presos, embora mantenham os cargos na Câmara. Os parlamentares terão 10 dias úteis para apresentar a defesa escrita ao colegiado.
[SAIBAMAIS]A denúncia contra Maluf foi aceita por unanimidade. O parecer do deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), pela admissibilidade da representação, foi aprovado com o placar de 10 votos favoráveis e nenhum contrário, sem abstenções. Ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital paulista, Maluf foi preso em dezembro de 2017 e cumpre pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi afastado do mandato de deputado em 19 de fevereiro.
Já o parecer preliminar do deputado Sandro Alex (PSD-PR), que recomendou a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar no caso de Celso Jacob, foi aprovado por nove dos 10 deputados presentes e que poderiam votar, o presidente, Elmar Nascimento, não vota. O único contrário foi de Sérgio Moraes (PTB-RS). Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho de 2017, por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação. Ele voltou aos noticiários em novembro, quando perdeu o direito de trabalhar durante o dia na Câmara por ter tentado entrar na penitenciária com queijo e biscoito na cueca.
Discussão
O prosseguimento do processo contra Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, também foi aprovado, por 12 votos favoráveis e dois contrários, mas gerou uma discussão mais demorada que os outros. Isso porque o relator, Hiran Gonçalves (PP-PR), sugeriu inicialmente, no parecer, que o colegiado analisasse apenas a parte "administrativa" da representação e ignorasse as denúncias relativas às malas com R$ 51 milhões encontradas em um apartamento da família do deputado, em Salvador (BA), que resultaram em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e corrupção passiva.
Se fosse aprovado o parecer inicial, o Conselho de Ética apuraria apenas fatos relacionados aos servidores. Lúcio Vieira Lima é acusado por abuso de autoridade por ter se apropriado de parte do salário de dois funcionários do seu gabinete, na Câmara, e de ter usado servidores em trabalhos privados e os induzido à prática de crime, "na guarda de recursos que são fruto da atividade supostamente criminosa".
O posicionamento do relator foi rejeitado por outros membros do colegiado. "O que estamos fazendo é despachar as malas, deixando apenas o escopo dos servidores do deputado e excluindo a análise do que é o fato mais grave", criticou o deputado Sandro Alex. Para Chico Alencar (PSol-RJ), "acolher apenas um aspecto da representação limita o escopo da questão". O deputado Ivan Valente (SP), líder do PSol na Câmara, observou que os servidores também estariam envolvidos nos crimes, e, portanto, não haveria como separar a representação em duas partes, como sugeriu o relator.
Com mesmo entendimento, em voto em separado (alternativo ao do relator), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) ressaltou que nada impede que a Câmara delibere sobre o ponto de vista ético antes que o STF julgue a parte penal. "Afastar os principais fatos é colocar em xeque a credibilidade e a própria existência deste colegiado", declarou. Diante das críticas, o relator incorporou ao parecer o voto em separado, de forma que o texto passou a recomendar a admissibilidade total da representação, tanto em relação aos crimes relacionados aos servidores públicos quanto às malas de dinheiro. Só então foi colocado em votação e aprovado por 12 votos a dois.
O parecer pela admissibilidade do processo contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso em fevereiro por dispensa e fraude em licitação quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC), não foi votado na sessão desta terça-feira (10/4). De licença médica até 19 de abril, o relator, Ronaldo Lessa (PDT-AL), não compareceu à reunião. O presidente do Conselho, Elmar Nascimento, afirmou que a leitura do parecer será feita na reunião de 23 de abril. "Ou suspendia o andamento ou teria que designar um novo relator. Até por economia de prazos, prefiro aguardar o retorno do deputado", explicou Nascimento.