Bernardo Bittar
postado em 11/04/2018 06:00
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação do partido que quer barrar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Com a determinação, fica adiada a análise de medida cautelar que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que permanece por, pelo menos, mais uma semana na prisão de Curitiba.
Ontem, o novo advogado do Partido Ecológico Nacional (PEN), Paulo Fernando Melo, pediu o adiamento do julgamento previsto para hoje alegando ser necessário ;mais tempo para estudar o processo;. Trata-se da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que envolve o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância, o que pode até mudar o entendimento da Corte sobre o assunto. Antes das declarações de Paulo Fernando, a expectativa era a de que Marco Aurélio colocasse o processo ;em mesa; nesta tarde em sessão plenária. Ainda assim, o debate depende do aval da presidente Cármen Lúcia, que, por ser presidente, controla o fluxo de processos no plenário.
[SAIBAMAIS]Paulo Fernando entrou no caso após a destituição de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na última segunda-feira. Inicialmente, a defesa disse que o PEN não queria mais dar prosseguimento ao pedido, o que gerou críticas do antigo advogado. Kakay rebateu o pedido, afirmando que não é mais possível desistir do processo por conta de uma previsão legal. ;O partido parece não ter nenhum tipo de orientação jurídica. O presidente dele realmente é muito perdido. Fiquei até com pena dele. Já expliquei que não tem como desistir;, declarou.
Professor de Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Daniel Falcão explica que o partido, de fato, não pode abandonar a ADC. ;Há uma lei expressa nas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e nas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) dizendo que não se pode desistir das ações. Sendo assim, presume-se que não pode desistir também do pedido cautelar.;
Falcão afirmou acreditar na possibilidade de a ministra Cármen Lúcia fazer uma votação entre os colegas para ver se o pedido para mudar o entendimento da prisão após condenação em segunda instância será colocado em pauta ou não. Semana passada, durante a votação do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, a ministra deixou nas entrelinhas que estava rejeitando a peça em respeito ao colegiado, apesar de sua posição particular. ;Uma mudança de posicionamento poderia ocorrer porque decisões de ADC têm efeito vinculante. A ministra mudaria não um caso específico, mas uma norma jurídica. Assim, todos os juízes do Brasil terão que seguir essa decisão. Se falarem que não é cabível, nenhuma instância terá essa liberdade de ir contra o entendimento;, afirmou Daniel Falcão.
Na Lava-Jato, a influência desta decisão seria outra. Como boa parte dos presos ainda não tem condenação em segunda instância, pois muitos estão em situação preventiva ou temporária, uma eventual mudança indicaria que a delação premiada não vale a pena. Assim, apostando na morosidade do Judiciário, muitos tentariam entrar com os chamados ;recursos infinitos;, postergando, ao máximo, suas condenações.
Contexto
Antes do pedido do PEN, o ministro Marco Aurélio Melo, relator das ADCs, pretendia colocar o assunto em pauta na sessão de hoje. ;O tribunal estará reunido. Eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real. Eu ter que dar destinação ao pedido que formularam diante de um contexto novo,; afirmou o ministro. Ele se refere ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Na sessão da semana passada, a maioria dos ministros decidiu negar o pedido da defesa do petista para que ele respondesse ao processo relacionado ao triplex do Guarujá em liberdade até o fim do processo.
Dos 11 ministros da Corte, o voto de 10 deles já é conhecido. Apenas a ministra Rosa Weber ainda não declarou de forma direta sobre qual seria seu posicionamento. No julgamento do HC do ex-presidente Lula, a magistrada votou pela prisão com o encerramento do caso no tribunal de segundo grau. No entanto, ela indicou que se tratava de uma situação particular do político e pode ter um entendimento diferente no julgamento em plenário.
Colegiado
Hoje, dois habeas corpus também aguardam um posicionamento do colegiado. Eles têm prioridade no Supremo e, por isso, podem ;passar na frente; da discussão sobre prisão em segunda instância. Um deles foi impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, que chefiou a Casa Civil da Presidência da República no governo de Dilma Rousseff e foi preso por improbidade administrativa. O outro defende o deputado federal Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo (PP-SP), que cumpre prisão domiciliar após ser acusado de lavagem de dinheiro.
A ADC n; 44, outro processo sobre prisão em segunda instância, ainda está na lista de ações a serem analisadas. A autora do pedido é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Havia expectativa de que, após destituído do PEN, Kakay entrasse com ação semelhante em nome do Instituto de Garantias Penais. Entretanto, o ministro Marco Aurélio negou o pedido.
Governadores barrados
Em carta endereçada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e senadores lamentaram não poder encontrá-lo pessoalmente, mas declararam estar firmes ao lado do petista. O grupo, que visitaria Lula em Curitiba, ontem, foi barrado pela juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba. ;Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta. Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não podemos abraçá-lo pessoalmente;, diz a carta. ;Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre. Lula Livre!;, continua. Uma imagem do texto foi publicada pela senadora Gleisi Hoffmann nas redes sociais.