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Correio Braziliense

Cármen Lúcia inclui foro privilegiado na pauta do STF para 2 de maio

Proposta restringe o foro privilegiado de políticos para crimes cometidos durante e relacionados ao mandato parlamentar


postado em 13/04/2018 13:32 / atualizado em 13/04/2018 15:22

Cármen Lúcia está ocupando interinamente a presidência da República(foto: Marcos Corrêa/PR)
Cármen Lúcia está ocupando interinamente a presidência da República (foto: Marcos Corrêa/PR)
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que ocupa interinamente a presidência da República, incluiu a ação que trata do foro privilegiado na pauta da Corte em 2 de maio. O item foi adicionado à pauta no começo da tarde desta sexta-feira (13/4). O julgamento já teve início duas vezes, mas foi adiado por pedidos de vista dos ministros.

De acordo com a assessoria do STF, esse será o primeiro item da pauta na sessão, que cai numa quarta-feira. A intenção é restringir o foro privilegiado dos políticos. Com base nesse benefício legal, ministros de Estado, deputados, senadores e o presidente dos Três Poderes têm direito a ser julgado pelo Supremo, e não pelas instâncias inferiores. 

 
Crimes comuns ficam de fora 

O foro se estende ainda para governadores, prefeitos, juízes, desembargadores, integrantes do Ministério Público e outros cargos, atingindo 55 mil pessoas em todo o país. Pelo texto apresentado ao Supremo pelo ministro Luís Roberto Barroso, somente os crimes cometidos por políticos no exercício do mandato e relacionados à atividade parlamentar seriam julgados diretamente pelo STF.

Os crimes comuns, como roubo, violência doméstica e homicídio, ou que ocorreram antes de o parlamentar ser eleito, seriam julgados pela Justiça comum. Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que exclui o foro para todas as autoridades e mantém apenas para os presidentes dos Três Poderes. 

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