Deborah Fortuna, Renato Souza, Rosana Hessel
postado em 18/04/2018 06:55
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é o primeiro político tucano Tribunal Federal (STF) no âmbito da Lava-Jato. As acusações que foram feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes de corrupção e obstrução de Justiça ao receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, do grupo J.
A primeira acusação, por corrupção ativa, foi aceita por unanimidade pelos cinco integrantes da 1; Turma, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Eles seguiram o voto do ministro Marco Aurélio, que é o relator do caso. Também se tornaram réus por este crime a irmã do senador; a jornalista Andréa Neves; o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros; e um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima. Todos negam envolvimento em qualquer ilegalidade.
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência quanto ao crime de obstrução de Justiça. Ele votou contra a aceitação por entender que não existem provas suficientes da materialidade dos atos criminosos. No entanto, foi voto vencido, e Aécio também terá que responder por esta acusação. Após tomar conhecimento do resultado, o senador afirmou que vai provar a legalidade dos seus atos. ;Agora eu terei a oportunidade que eu não tive até aqui, de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos. [...] Vamos agora à fase mais relevante de todas: provar a mais absoluta legalidade e correção dos meus atos;, disse.
Em uma nota, divulgada logo após a decisão, Aécio afirmou que é vítima de "um enredo" construído para aparentar que ele cometeu atos ilegais. "Estou sendo acusado tendo como base uma ardilosa armação de criminosos confessos, aliados a membros do Ministério Público, que construíram um enredo para aparentar que cometi alguma ilegalidade. Não cometi crime algum", afirmou.
O senador alegou ainda que as denúncias têm origem em "um flagrante armado", se referindo à operação da Polícia Federal. "É preciso que a Justiça reconheça em definitivo que não se pode considerar válidas denúncias originadas de um flagrante armado com o intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime houve."
Durante o julgamento, Marco Aurélio afirmou que existem diversas provas dos crimes cometidos, e que, ao longo da ação, os fatos serão aprofundados. ;Existe transcrição de conversas telefônicas e conversas do senador das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquérito da Operação Lava-Jato, buscando a impunidade de políticos envolvidos nos atos ilegais. Com base nas evidências, encontra-se indícios de prática criminosa. Por isso voto pela aceitação da denúncia.;
O ministro Luís Roberto Barroso, ao votar para que a denúncia fosse recebida pelo tribunal, disse estranhar a forma como o dinheiro de Joesley chegou até Aécio. A defesa e o próprio senador sustentam que os valores se referem a um empréstimo que o político solicitou ao empresário. ;Um empréstimo de R$ 2 milhões é registrado em um contrato, onde se prevê juros e multa em caso de atraso. Aqui não existe um contrato. O repasse de valores que são emprestados se faz por meio de transferência bancária ou cheque. Ninguém sai por aí transportando malas de dinheiro sem ter algo errado;, afirmou. Além desse processo, outros oito inquéritos tramitam contra o peessedebista no STF.
Próximos passos
A partir de agora, começa a investigação contra o senador. Ele foi afastado do mandato em duas ocasiões no ano passado, por conta das acusações que agora foram aceitas. O primeiro afastamento, em 18 de maio, e o segundo, em 26 de setembro, foram anulados pelo Senado Federal. O próprio STF decidiu que decisões que afetem o cumprimento do mandato devem ser chanceladas pela casa legislativa.Diferente das medidas cautelares impostas anteriormente, a denúncia não precisa de aval do Senado para avançar. O professor Conrado Gontijo, especialista em direito penal do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP), destaca que a partir de agora começa a fase processual. ;Com a denúncia aceita, o STF começa a estipular prazos para que a defesa e o próprio réu sejam ouvidos. Provas serão apresentadas no processo até o dia da realização da audiência. Como não se trata de presidente dos Três Poderes, não é necessário aval do Senado para que o caso avance. Se ocorrer condenação, pode resultar em perda de mandato e inelegibilidade.;
Debate
No Senado, o assunto tomou conta das conversas entre os parlamentares nos corredores e no plenário. Os políticos evitaram criticar a decisão do STF que acatou a denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução da Justiça feita pela Procuradoria-Geral da República. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos caciques da legenda, não comentou a decisão dos ministros do STF. ;Acho que Justiça é Justiça. O que a Justiça decidiu está decidido e não tem o que discutir, principalmente, o Supremo.;
O primeiro vice-líder do bloco social-democrata Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), avaliou que o Supremo julgou ;adequadamente; para que Aécio possa se defender. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que já esperava a decisão do STF, o que revela um acerto do Conselho de Ética do Senado ao denunciar Aécio. ;E o quanto o Senado errou de não ter, anteriormente, concedido a suspensão do mandato.;
Demóstenes na corrida
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia afastado a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Na prática, a decisão do colegiado abre caminho para que Demóstenes concorra nas próximas eleições. Procurador no Ministério Público do Estado de Goiás, Demóstenes deseja reassumir a cadeira de senador nas eleições de 2018. Demóstenes foi afastado do cargo de procurador cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.