Rodolfo Costa
postado em 19/04/2018 11:35
O comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, tentou colocar de vez panos quentes sobre a polêmica levantada por ele próprio um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota da Ordem do Dia militar, o comandante ; que assina o documento ;destacou que os militares atuam em obediência à Constituição Federal e às leis, e destacou que ;ordem e progresso;, lema da bandeira do Brasil, ;não acontecem sem respeito à lei, sem amor ao país e sem honestidade de propósitos;.
A nota, lida nesta quinta-feira (19/4) em cerimônia de celebração do Dia do Exército, a qual o presidente Michel Temer também marcou presença, põe uma pedra sobre a . O comandante do Exército disse ;compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade;, e afirmou que ;se mantém atento às suas missões institucionais;. A declaração suscitou no imaginário de usuários nas redes sociais a possibilidade de os militares promoverem uma intervenção militar no país.
O discurso de Villas-Bôas e o documento não fazem menção direta à polêmica. Mas o destaque à Constituição demonstra o respeito do Exército ao Estado democrático de direito de direito. Afinal, a Carta Magna não prevê uma intervenção militar. O artigo 21 estabelece que compete à União ;decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;.
O artigo 142 da Constituição ressalta, ainda, que as Forças Armadas são ;instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República;. Ou seja, sem aval de Temer, qualquer movimento e ação orquestrada unilateralmente pelos militares é inconstitucional.
Em discurso, Villas-Bôas tão pouco entrou na polêmica postagem nas redes sociais, mas frisou que defende uma atuação intrínseca do ;Estado, do povo, e das Forças Armadas;. Disse, também, que as Forças Armadas ;ali pré-existiram e tiveram ativa participação em toda a dinâmica de consolidação de um novo país;. ;Por isso, a Constituição Federal, no artigo 142, estabelece que as Forças Armadas são instituições permanentes. Ou seja, são inerentes à própria existência da nação e do país;, frisou.
Cobranças
A Ordem do Dia militar não limitou a ressaltar a Constituição e enaltecer as origens do Dia do Exército. Também cobrou, de maneira velada, maior valorização salarial e orçamentária para o cumprimento das missões. ;Nossa Força Terrestre caminha em meio a dificuldades e desafios, entre os quais estão um orçamento aquém dos imperativos de suas missões e a defasagem salarial de seus soldados em relação às demais carreiras de Estado;, destacou o documento assinado por Villas-Bôas. A Força Armada ressalta, no entanto, que tais obstáculos ;não desviam os militares do propósito de estar, exclusivamente, dedicados e prontos para defender a Pátria;.
Os militares ressaltaram, também, o desejo de que o Brasil seja defendido do aumento da violência, da insegurança, e criticou a corrupção. ;Não podemos ficar indiferentes aos mais de 60 mil homicídios por ano; à banalização da corrupção; à impunidade; à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado; e à ideologização dos problemas nacionais;.
Temer não discursou na cerimônia. Mas, em mensagem presidencial assinada por ele, ressaltou que as Forças Armadas são vocacionadas para perseguir o ;cumprimento de ações de longo prazo; na proteção do país. Destacou que, em muitas partes do Brasil, os militares são a ;única manifestação concreta da presença do Estado;. ;Levam a tantos rincões do Brasil saúde, educação e saneamento por onde passam. São recebidos com confiança e respeito;, declarou, em nota. Também frisou o apoio que os militares dedicam na intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Além de Temer, estiveram presentes: o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen; os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); os deputados federais Jair Bolsonaro (PSL-RJ), ex-militar e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pastor Eurico (PEN-PE), e Nilson Pinto (PSDB-PA); e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.