Renato Souza
postado em 20/04/2018 17:48
A liderança do PSD na Câmara dos Deputados decidiu retirar o deputado João Rodrigues (PSD-SC) da comissão especial criada para analisar o texto do novo Código de Processo Penal (CPP). O parlamentar está preso desde fevereiro deste ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o projeto for aprovado, a nova lei vai substituir o código de 1941, que define como deve ocorrer a investigação, estabelece penas e tipifica os delitos penais.
[SAIBAMAIS]João Rodrigues foi eleito para a comissão em 2015. A condenação contra ele em segunda instância ocorreu em 2009, por conta da acusação de que o deputado fraudou um contrato ao dispensar licitação para prestação de serviços públicos quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina.
Condenado a 5 anos e três meses de prisão, ele respondia o processo em liberdade até que o STF determinou a execução provisória da pena. Em nota, o partido informou que a decisão de retirar o parlamentar da comissão ocorreu após uma determinação da Justiça. "Devida à recentíssima decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, esta liderança irá substituir o parlamentar em quaisquer comissões que ele faça parte. O ofício comunicando sobre o fato será enviado nesta sexta-feira à Mesa Diretora da Casa, que deve tomar as providências burocráticas nos próximos dias. O deputado e jurista Fábio Trad deverá substituí-lo", afirma um trecho do documento.
O assunto levantou polêmica por conta de um detento, com mandado parlamentar, participar da mudança na legislação que será aplicada para criminosos de todo o país. O Código de Processo Penal, junto ao Código Penal integram as bases da Justiça Criminal.
Veja a íntegra da nota:
A Liderança do PSD na Câmara dos Deputados esclarece que o deputado João Rodrigues não foi indicado a nenhuma comissão em 2018. Todas os colegiados que têm o parlamentar como membro atualmente foram compostos antes de janeiro deste ano e têm caráter contínuo.
Especificamente sobre a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, a posse do parlamentar ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2016, há dois anos.
Contudo, devida à recentíssima decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, esta liderança irá substituir o parlamentar em quaisquer comissões que ele faça parte. O ofício comunicando sobre o fato será enviado nesta sexta-feira à Mesa Diretora da Casa, que deve tomar as providências burocráticas nos próximos dias. O deputado e jurista Fábio Trad deverá substituí-lo.