Agência Estado
postado em 20/04/2018 20:45
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão instaurou um procedimento preparatório para investigar determinação do Comando de Policiamento do Interior do Estado pela espionagem de opositores municipais e estaduais durante o pleito de 2018. Segundo a Procuradoria, "a ordem está valendo desde 6 de abril, devido a um memorando assinado pela PM do Estado".
De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, "o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ;levantamento eleitoral; solicitado".
"Também não observa direitos fundamentais presentes na Constituição, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política", afirmou.
A espionagem de opositores do governo provocou pesada reação política no Maranhão. Deputados de partidos diversos passaram a sexta-feira (20/4 atacando o governo Flávio Dino, que busca a reeleição. "É uma Venezuela, uma Coreia no Maranhão", afirmou o deputado estadual Sousa Neto (PRP).
O MP Eleitoral ressalta: "A Lei Complementar 64/1990, prevê que uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade"
"Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável", explica.
A Procuradoria esclarece que, "com propósito de esclarecer os fatos, bem como de eventualmente diminuir ou cessar atividades ilícitas eleitorais, para evitar que assumam uma dimensão mais grave, o Ministério Público Eleitoral instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral".
"Para tanto, requisitou do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, e encaminhe cópia integral dos procedimentos administrativos que tenham relação com o caso", conclui.
Defesas
Por meio de seu Twitter, o governador Flávio Dino negou envolvimento com o caso. "Absurdo imaginar que um papel assinado por um oficial da PM possa ter a minha orientação, apoio ou concordância. Ao tomar conhecimento, mandei demitir o autor do papel disparatado".
"Mandei também apurar por que esse oficial da PM assinou aquele papel absurdo. Ele irá responder a processo disciplinar para esclarecer os fatos", afirma.
Em nota, o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Jorge Luongo, afirmou: "A Polícia Militar do Maranhão vem a público esclarecer que o documento que circula nas redes sociais onde supostamente se determina às Unidades do Interior que identifiquem lideranças antagônicas ao Governo Local e Estadual é um equívoco grave e sem precedentes, não autorizado pelo Comando da Instituição Policial Militar, que na sua gênese procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um banco de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições 2018.
Informa que logo que este equívoco foi identificado, tomou medidas imediatas para corrigir tal erro e tornar sem efeito tais medidas, assim como instaurou um procedimento de apuração legal para as devidas providencias que o caso requer."