Vera Batista
postado em 24/04/2018 17:33
Foi instalada oficialmente nesta terça-feira (24/4), na Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal que vai analisar o auxílio-moradia para magistrados e procuradores.
De acordo com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o que está sendo feito nesta terça é uma conversa com as associações das carreiras. No próximo dia 2, ela irá se reunir com os profissionais dos estados e também dos órgãos federais, principalmente do Ministério do Planejamento. Vale lembrar que o auxílio-moradia tem o valor de R$ 4,3 mil, inclusive para magistrados que moram no local em que trabalham e até para os que têm casa própria.
"Nós sabemos bem que a sociedade tem bastante interesse e vem acompanhando esse assunto", disse Grace. "Se pudesse ficar como está, nós não precisaríamos estar na Câmara de Conciliação discutindo o assunto. A ideia central é buscar uma solução que seja sustentável, que atenda os requisitos da lei e que também traga segurança jurídica", acrescentou.
Participaram da conversa representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Segundo Grace Mendonça, as controvérsias foram resolvidas e as associações ; que já haviam participado de duas reuniões preliminares, em 28 de março e 10 de abril ; já chegaram a um ponto comum.
Questionada se o auxílio-moradia poderia ser extinto, a advogada-geral da União disse que qualquer possibilidade teria de passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) e que, inclusive, o resultado das reuniões da Câmara será submetido à Corte. Sobre a possibilidade de o benefício ser preservado, Grace foi taxativa: "A balança não pende para esse lado. A ideia é trazer um equilíbrio".
A advogada-geral da União não quis tocar em alternativas que poderiam ser apontadas pela Câmara, mas disse que vai se esforçar para conseguir uma resposta no menor prazo, em um mês, se for possível. Por fim, ela disse que não tem autorização para avançar sobre a questão de outros benefícios condedidos aos magistrados e procuradores.
Exonerações
Também nesta terça, a AGU exonerou duas pessoas dos cargos de subprocurador-geral da União e procurador-geral Federal para nomear pessoas da confiança de Grace Mendonça. A decisão causou polêmica e levou a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) a emitir uma nota questionando a atitude.
Grace minimizou as exonerações, dizendo que elas eram "normais dentro de uma gestão" e que dizem respeito às oportunidades que estão sendo dadas a outros colegas de carreira. A advogada-geral da União ainda reforçou que as mudanças foram feitas "com muita tranquilidade" e que os novos nomeados são servidores de carreira.