O Tribunal de Contas da União (TCU) vai iniciar, no segundo semestre, uma auditoria para avaliar a legalidade e a economicidade dos contratos de aluguel firmados por órgãos e entidades da administração pública federal. Um levantamento realizado pela corte numa amostra de apenas 10 contratos encontrou problemas graves, que vão desde a inexistência de dados confiáveis e omissão de informações até divergência de valores inseridos em planilhas.
A União gasta R$ 1,4 bilhão por ano com aluguel de imóveis. De acordo com o TCU, as normas existentes são insuficientes para garantir que os valores estejam dentro de parâmetros econômicos adequados. Para o tribunal, há dificuldade na identificação de quais as locações, quais são as condições contratuais e quais os critérios adotados para a negociação.
[SAIBAMAIS]Na amostra examinada pelo TCU, que abrange contratos no valor de R$ 94,4 milhões, foi possível constatar a falta de um padrão contábil para as locações. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, informa que paga anualmente aluguel de R$ 11,9 milhões em um imóvel ; sem que o valor tenha sido atualizado de acordo com os termos aditivos do contrato. Outros órgãos, porém, informam valores mensais, como a Advocacia Geral da União (AGU), que inseriu um montante de R$ 1,5 milhão a título de despesa com aluguel.
O TCU identificou, ainda, omissões de dados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUNet) . Um exemplo é a Coordenação Geral de Material e Patrimônio do Ministério da Saúde (CGMAP), que informou ser responsável por contrato no valor de R$ 16,9 milhões. Entretanto, não há registro da locação.
O titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sidrack Correia, disse que o relatório vai servir para que o órgão faça um trabalho de atualização e fiscalização dos contratos de aluguel dos órgãos de governo. ;O estudo do TCU vai nos dar forças para que possamos cobrar retornos dos órgãos, porque o sistema existe, só que não é alimentado com as informações que deveriam ser fornecidas;, afirmou.
Transparência
Não há legislação que discipline as consequências da não atualização dos dados no SPIUnet. O próprio TCU constatou que a SPU, que deveria fiscalizar os contratos, muitas vezes não recebe retorno sobre a continuidade dos processos de locação. ;Assim, considerando a ausência de retorno à SPU acerca das locações efetuadas pela administração pública federal, verifica-se haver riscos de que essas locações sejam antieconômicas ou direcionadas, bem como até desnecessárias;, diz o relatório do tribunal
Correia admitiu que são necessárias melhorias no sistema existente, mas destacou que medidas já estão sendo tomadas. ;Em janeiro de 2019, a SPU vai implementar um novo sistema, no qual iremos trabalhar da melhor forma;, afirmou. O secretário lembrou que é importante também que os sistemas do governo se comuniquem e mostrem transparência aos cidadãos. ;Eu mesmo tive que usar a Lei de Acesso à Informação para pedir os dados ; e olha que somos todos do mesmo governo. Ainda assim, ainda não recebi tudo o que solicitei;, reclamou.
*Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo