postado em 27/04/2018 11:41
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , da 13; Vara Federal de Curitiba, e enviá-los para a Justiça de São Paulo, onde estavam originalmente, já está sendo usado como argumento pelas defesas de investigados pelo magistrado responsável pela Lava-Jato na primeira instância.
Por meio de seus advogados, Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula conhecido como Lulinha, enviou a Moro um pedido de dispensa da audiência marcada para 7 de maio na qual será colhido depoimento sobre as reformas que o Ministério Público afirma terem sido feitas pela empreiteira em um sítio de Atibaia (SP) utilizado pela família de Lula.
[SAIBAMAIS]O argumento usado pela defesa para a dispensa é justamente a decisão da Suprema Corte. s advogados dizem no requerimento que Moro não tem mais "competência para processar e julgar a presente ação". "Este requerimento é dirigido a essa unidade judiciária para que possa ser apreciado, oportunamente, pelo juízo competente", completa a peça.
A defesa de Lulinha também cita o Código de Processo Penal, que no artigo 206 diz: "A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias."
Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia. Além dele, respondem outras 12 pessoas. A denúncia atribui ao petista "propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS".
Com informações da Agência Estado.