Deborah Fortuna
postado em 29/04/2018 08:00
A menos de seis meses das eleições de 2018, as polêmicas em torno do voto impresso ainda não acabaram. Apesar de garantir que até outubro o modelo funcionará conforme indica a legislação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até agora não tem uma resposta oficial sobre as dúvidas que pairam sobre o sistema. A corrida contra o tempo se acirra, mas a expectativa é de que, na próxima semana, o órgão bata o martelo sobre o uso nas próximas decisões.
O que se sabe até agora é que a empresa Cis Eletrônica teria ganhado a segunda licitação proposta pelo órgão, depois que o TSE rejeitou o projeto de engenharia da empresa vencedora do primeiro pregão, a Smartmatic, já que a empresa que teria sido qualificada em segundo lugar, a TSC Pontual, declinou de apresentar uma nova proposta, e o tribunal teve que abrir uma nova concorrência. Porém, a CIS afirmou que só vai se manifestar quando houver a oficialização da adjudicação.
Procurado pelo Correio, o TSE respondeu que a licitação está em fase final e que há uma possibilidade de que o contrato com a empresa vencedora seja assinado já na semana que vem, assim que for homologado o resultado. O problema é que o tribunal tinha até 13 de abril para declarar a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado. Assim, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinariam quais seriam os municípios, zonas e seções que terão a medida implementada ainda este ano.
O TSE disse que os módulos impressores serão utilizados em todas as unidades da Federação, sendo que a distribuição será feita em percentual compatível com o eleitorado de cada cidade. A previsão é de que serão 30 mil equipamentos para estas eleições, sendo 23 mil efetivamente utilizados e outros 7 mil serão de contingência. Até então, a tendência é que a mudança seja feita gradualmente e atinja 100% até 2028.
O problema que o órgão ainda deve enfrentar são os questionamentos acerca da funcionalidade do voto impresso. O ministro Gilmar Mendes, do TSE, ainda não se posicionou a respeito da ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que disse que o voto impresso é um ;retrocesso; para o país. Ele é o relator do processo. No documento, enviado em março deste ano, Dodge pede que o trecho da lei seja considerado inconstitucional. Um dos motivos alegados é a impossibilidade da aplicação da medida ; sem que isso afete o sigilo do voto e o comprometimento para cegos e analfabetos, já que eles terão que ter auxílio de terceiros para realizar a conferência na urna. Gilmar já se mostrou contrário ao modelo, conforme o Correio adiantou, mas ainda não se posicionou oficialmente sobre o pedido.
Amostragem
Em contrapartida, o TSE afirmou que realizará auditorias nas máquinas antes do início da votação, no mesmo dia do pleito. A ideia é que isso aumente a confiança da sociedade na segurança eleitoral das urnas eletrônicas. Assim, será possível confirmar, momentos antes, se uma máquina está funcionando conforme o esperado, e se o voto realizado é o mesmo computado. Por isso, representantes de partidos políticos poderão escolher uma das urnas e fazer a verificação por amostragem.
Esta não é a primeira vez que o assunto do voto impresso volta a ser discutido para as eleições. Em novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime ao julgar inconstitucional um artigo da reforma eleitoral de 2009, que criava essa exigência. A Suprema Corte entendeu que a obrigatoriedade da impressão quebrava o sigilo do voto ; o mesmo discurso proferido pela PGR no mês passado. A presidente do TSE na época, a ministra Cármen Lúcia, chegou a afirmar que a impressão do voto colocava em risco o processo, ao violar o sigilo e propiciar a possibilidade de que o eleitor fosse coagido por terceiros para votar em determinado candidato.
Porém, o tema voltou a ser discutido no Senado, em 2015, quando o plenário restabeleceu a obrigatoriedade do voto impresso. A então presidente Dilma Rousseff vetou a proposta em dezembro do mesmo ano, mas o Congresso derrubou o veto presidencial. Ao todo, foram 368 deputados e 56 senadores que reformaram o texto da lei. O TSE afirmou que a urna eletrônica terá de imprimir o voto dado pelo eleitor, que será depositado em local lacrado e sem qualquer contato por parte de quem vota.